O Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão possui o seu disciplinamento previsto no Regimento Interno do PPGDIR e no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFMA. Nesses regimentos há prazos que devem ser observados, a exemplo dos períodos para qualificação de projeto, dissertação e defesa final.
Para que essas etapas sejam cumpridas adequadamente faz-se necessária a observância do encaminhamento de todo a documentação no prazo devido, indicado claramente no Regimento Interno do PPGDIR.
Portanto, a Secretaria não irá mais processar pedidos efetuados fora do prazo regimental e sem a juntada de toda a documentação adequada.