PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FABRÍCIO ALBERTO LOBÃO DE OLIVEIRA
DATA: 13/07/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO E DIREITO A SAÚDE: Uma análise dos fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sobre o acesso a medicamentos como forma de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
PALAVRAS-CHAVES: Direito à Saúde. Judicialização da Saúde. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Medicamentos.
PÁGINAS: 265
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo analisar os fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça Maranhense acerca do tema da saúde relacionada com o acesso a medicamentos, como forma de garantir a efetivação da meta 3.8 da Agenda 2030 do 3º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, no município de São Luís (MA) considerando o período entre 2016 e 2020. A discussão central da presente pesquisa se dá partir da ideia de justiça fundada na equidade em relação ao acesso à saúde, baseado nas teorias de John Rawls e Norman Daniels, que privilegiam suas teorias ancoradas em instituições para a promoção daquilo que entendem por ser justo. A presente pesquisa se alinha com os objetivos do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, na linha de pesquisa da Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça, vez que, procura conhecer de que maneira o sistema de justiça do Maranhão pode dispor de dispositivos para ser mais eficiente e a partir desse conhecimento tornar suas ações mais produtivas contribuindo para uma sociedade mais inclusiva. A hipótese é que a judicialização da saúde garantiu a efetivação da meta 3.8 e com isso, foram definidos dois pressupostos: a judicialização da saúde impacta na elaboração de políticas públicas e promove-se justiça social e equidade na medida em que possibilita o acesso a recursos da saúde, relacionado ao acesso de medicamentos. Para o alcance da hipótese e dos pressupostos, foram traçados os objetivos específicos: compreender a universalização da saúde sobre a ótica da teoria da justiça de Jonh Rawls e da teoria da saúde de Norman Daniels; compreender se há efetivação do 3º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, meta 3.8; e avaliar como as políticas públicas de saúde no município de São Luís (MA) foram influenciadas a partir das decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão. Trata-se de um estudo quanti-qualitativo, do tipo documental. A coleta de dados foi realizada a partir das fontes primárias de processos referentes a fornecimento de medicamentos, com acesso autorizado à advogados, no site pje.tjma.jus.br. A análise dos dados da pesquisa, foi baseada na análise de conteúdo desenvolvida por Laurence Bardin. Após a análise da presente pesquisa, infere- se que a hipótese central levantada, de que “a judicialização da saúde garantiu a efetivação da meta 3.8 no Estado do Maranhão, mais precisamente no município de São Luís”, apesar de não ser conclusiva, indica que a judicialização é um fenômeno presente como forma de garantir o acesso a medicamentos e também capaz de fomentar políticas públicas, a exemplo, tem-se a criação da Vara Especializada da Saúde na Comarca de São Luís e do o Centro de Conciliação de Saúde. Portanto apesar dos pontos apresentados ao fechamento da pesquisa, não demonstrarem uma correlação direta entre decisões do Tribunal de Justiça Maranhense acerca do tema da saúde relacionada com o acesso a medicamentos, no município de São Luís (MA) e a efetivação da meta 3.8 da Agenda 2030 do 3º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, é possível entender que indiretamente o judiciário proporcionou o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1086609 - ARTENIRA DA SILVA E SILVA
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - JAQUELINE PRAZERES DE SENA - UERJ