Banca de QUALIFICAÇÃO: SALOMÃO SARAIVA DE MORAIS
2024-04-22 14:00:15.834
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SALOMÃO SARAIVA DE MORAIS
DATA: 26/04/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS: extrajudicialização e desmaterialização do acesso à Justiça na atividade notarial e registral no contexto do ativismo judicial-administrativo pela Lei no 14.382, de 27 de junho de 2022
PALAVRAS-CHAVES: Ativismo Judicial-Administrativo; Regulamento Autônomo; Corregedoria Nacional de Justiça; Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A presente pesquisa visa compreender o fenômeno do ativismo judicial-administrativo no contexto do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), em razão do advento da Lei nº 14.382, de 27 de julho de 2022, desvelando a experiência da Corregedoria Nacional de Justiça no exercício do poder regulamentador no âmbito da atividade extrajudicial de notas e de registro público, apontando a ocupação de espaço pelo Poder Judiciário perante as demais funções típicas dos demais poderes constituídos pela via do regulamento autônomo. Destaca-se que a pesquisa se dedica a vários temas de importância jurídica atual como neoconstitucionalismo, ativismo judicial, ativismo judicial-administrativo, princípio republicano, princípio majoritário do parlamento, teoria dos poderes implícitos, separação dos poderes, abertura semântica do texto constitucional, força normativa da Constituição, cibercultura, sociedade em rede e capitalismo de plataforma. A presente pesquisa desenvolve-se sob o método de abordagem do tipo hipotético-dedutivo, segundo Karl Popper (1902-1994), utilizando-se dos métodos de procedimento histórico-jurídico e jurídico-compreensivo. Vale-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLAUDIA MARIA DA SILVA BEZERRA - UNINOVE
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - JAQUELINE PRAZERES DE SENA LOPES - UERJ