PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNO SILVA FERREIRA
DATA: 17/05/2024
HORA: 16:30
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA MUNICIPAL: análise das implicações na segurança pública em São Luís do Maranhão.
PALAVRAS-CHAVES: FEDERALISMO FISCAL; AUTONOMIA FINANCEIRA MUNICIPAL; SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PÁGINAS: 24
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: Pesquisa voltada para o federalismo fiscal e segurança pública municipal de São Luis, capital maranhense. Percebeu-se que apenas 1% da receita do município é voltada para a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e que os maiores saltos de investimento só ocorreram através de transferências realizadas pelo Governo Federal. Ocorre que diferente do que acontece com a pasta da Saúde e Educação, o Fundo Nacional de Segurança Pública só realiza repasse fundo-a-fundo para Estados, relegando aos municípios editais de concorrência pela verba pública. Então, pergunta-se. Em que medida o incremento da autonomia financeira municipal influenciaria a política de segurança pública desenvolvida pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania de São Luis? A hipótese provisória é de que esse direcionamento poderia trazer novas ações, qualificação, equipamentos e fortalecer o federalismo ao proporcionar maior autonomia financeira ao município pelo seguimento da segurança pública. Para tanto, faz-se necessário o método indutivo, eis o foco pontual, sociojurídico crítico e propositivo, além de ser bibliográfico e documental.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS