PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JHESSYKA YASMINNI LOBO FERREIRA FERNANDES FELICIO
DATA: 17/05/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: PRESCRIÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR: análise da efetividade na esfera penal da Justiça Militar Estadual do Maranhão após a Lei n. 13.491/2017
PALAVRAS-CHAVES: Crime militar; Justiça; Constitucionalismo; Funcionalismo penal
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: Após a sanção da Lei nº 13.491/2017 inúmeros crimes comuns passaram a ser tidos como crimes militares. Com isso, a presente pesquisa versa sobre a rediscussão da nova realidade quando determinados crimes são transferidos a um panorama mais gravoso aos acusados, como no caso dos crimes militares extravagantes o que explicita a pertinência da investigação sobre a atuação da JME/MA nesse novo contexto e qual o impacto do instituto da prescrição na prestação jurisdicional. A presente pesquisa tem contorno jurídico- diagnóstico e de caráter bibliográfico, pois envolve verdades e interesses locais e destina-se a geração de conhecimentos para a aplicação prática na resolução de problemas específicos do dia a dia da sociedade, os quais serão observados, registrados, analisados e correlacionados a fenômenos ou fatos, sem interferir no ambiente analisado, o que significa que os fenômenos são estudados sem que sejam manipulados pelo pesquisador. O campo de estudo será a Vara da Justiça Militar da Comarca de São Luís - MA, com recorte temporal das decisões judiciais da JME/MA a partir de outubro/2017 a outubro/2023, relacionadas a fatos que se sejam crimes militares
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS