PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
DATA: 17/05/2024
HORA: 17:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA E EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: Uma análise dos impactos das emendas impositivas do Poder Legislativo ludovicense à luz da governança municipal.
PALAVRAS-CHAVES: Orçamento; Emendas Impositivas; Governança Pública; Desenho Institucional;
PÁGINAS: 21
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: O trabalho busca depreender em que medida as emendas orçamentárias individuais impositivas, indicadas por parlamentares ludovicenses, contribuem para a governança orçamentária municipal, sobretudo quando analisadas em consonância com as audiências públicas de orçamento participativo. Partindo-se, então, dessa análise, se buscará aquilatar a efetividade dessas emendas para a aproximação da população do orçamento, bem como se estas emendas impositivas facilitam ou dificultam a fiscalização dos recursos públicos por órgãos do sistema de justiça. O método de abordagem escolhido foi o dialético, e o desenvolvimento da pesquisa pelo tipo jurídico-exploratório, evoluindo a pesquisa pelo tipo jurídico-descritiva.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS