PPGDIR/UFMA divulga lista provisória de resumos aprovados para o 2º Congresso de Direito, Democracia e Novas Tecnologias
2026-03-06 17:13:14.555
O Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA) torna pública a lista provisória de resumos expandidos aprovados para apresentação no 2º Congresso de Direito, Democracia e Novas Tecnologias, conforme avaliação realizada pela Comissão Científica do evento.
Os trabalhos aprovados contemplam pesquisas desenvolvidas em diferentes instituições e áreas do Direito, distribuídas entre os Grupos de Trabalho (GTs) do congresso, refletindo a diversidade temática e a qualidade das investigações submetidas.
A Comissão Científica informa ainda que alguns resumos foram aprovados com ressalvas, demandando correções formais ou adequações ao template do evento. Nesses casos, os autores deverão realizar as correções indicadas e reenviar a versão revisada até o dia 08 de março de 2026 para o e-mail do Programa: ppgdir.ccso@ufma.br.
O PPGDIR/UFMA agradece a todos os autores pelas submissões e parabeniza os pesquisadores cujos trabalhos foram selecionados, destacando a relevância acadêmica das contribuições para o debate sobre Direito, democracia e transformações tecnológicas contemporâneas.
A lista completa dos resumos aprovados encontra-se disponível abaixo:
| GT | Título do Resumo | Orientador | Autor 1 | Autor 2 | Correção |
| GT1 | A aposentadoria por idade de trabalhadoras rurais da Grande Ilha de São Luís/MA: efetivação de direitos sociais e previdenciários | Márcio Aleandro Correia Teixeira | Tassiane Sousa Correa Branco | — | 1 |
| GT1 | A cláusula do comércio e os mecanismos de expansão das competências da União no constitucionalismo norte-americano | Paulo Sérgio Velten Pereira | Francisco Beolandio dos Santos Silva | — | - |
| GT1 | A justiça constitucional na defesa da democracia: limites, possibilidades e experiências jurisprudenciais multiníveis | — | Marcos Antônio Canário Caminha | — | 1, 2 |
| GT1 | A liberdade de imprensa nas Constituições americana e brasileira: alcance e limites na visão das Cortes Supremas | Paulo Roberto Barbosa Ramos | Martha Jackson Franco de Sá Monteiro | — | - |
| GT1 | A redefinição dos limites da intervenção judicial em políticas públicas pelo STF: análise do RE 684.612 | Pedro Trovão do Rosário | Ana Clara Carvalho dos Santos | — | - |
| GT1 | Acordo de não persecução penal na Justiça Militar: bens jurídicos coletivos, legitimidade institucional e limites da análise formal | Paulo Roberto Barbosa Ramos | Bruno Silva Ferreira | Alexsandro José Rabelo França | - |
| GT1 | Constituição de 1988 e a participação democrática feminina: a efetividade das cotas de partido nas eleições de 2022 | — | Adriana Moreira Araújo | Lara Maria de Almeida Paz | 1 |
| GT1 | Entre a expansão da competência e a justiça penal negociada: reconfigurações constitucionais da Justiça Militar brasileira após a Lei 13.491/2017 | Paulo Roberto Barbosa Ramos | Alexsandro José Rabelo França | Bruno Silva Ferreira | - |
| GT1 | Equilíbrio entre Executivo e Legislativo em São Luís: orçamento e subsídio sob a lente dos freios e contrapesos | — | Gaudêncio Silva Pinto de Carvalho | Vitor Hugo Souza Moraes | - |
| GT1 | Expansão do poder judicial nas democracias contemporâneas: uma leitura crítica a partir de Zaffaroni e Hirschl | Paulo Roberto Barbosa Ramos | Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva | — | - |
| GT1 | Inovação e inteligência artificial no sistema de justiça: o uso da IA Gemini pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) | — | Leonardo Marques Pereira | Luciana Mécia Fernandes de Carvalho | - |
| GT1 | Judicialização e ativismo judicial na América Latina: estudo comparado das cortes superiores de Brasil, Argentina e Costa Rica (2015–2025) | José Filomeno de Moraes Filho | Silviclea da Silva Costa | — | - |
| GT1 | Modelo normativo para inteligência artificial: comparação entre China, União Europeia, Estados Unidos e Brasil na proteção de direitos fundamentais | — | José Aristóbulo Caldas Fiquene Barbosa | Manuella Faray | - |
| GT1 | O princípio da dignidade da pessoa humana e os limites constitucionais ao compartilhamento de dados sensíveis no Estado digital | — | Luana Celina Lemos de Moraes | Bianca Maria Marques Ribeiro Vasconcelos | 3 |
| GT1 | Os limites constitucionais do poder de punir: uma análise estrutural dos incisos LIV e LVII do artigo 5º da Constituição de 1988 | Sérgio Felipe de Melo Silva | Ana Carolina Costa Fonseca Guayanaz | Élida Karoliny Barbosa Soeiro | - |
| GT1 | Por um ambiente militar democrático, seguro e saudável: assédio moral, discriminação e assédio sexual no contexto do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA | — | Alexandre Reis de Carvalho | Diogo Guagliardo Neves | - |
| GT1 | Qual democracia o Supremo Tribunal Federal decide? Modelos democráticos na prática decisória do STF | — | Silviclea da Silva Costa | — | - |
| GT1 | Ressignificando o federalismo: um olhar através da reforma tributária brasileira e o papel da advocacia pública | José Filomeno de Moraes Filho | Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia | — | - |
| GT1 | Submissão institucional dos poderes ao regime juristocrático | — | Miguel Oliveira Melo de Andrade | Pedro Liciano de Carvalho Teixeira | - |
| GT2 | A adoção do método sociojurídico crítico na compreensão de fenômenos jurídicos complexos | Rodolfo Viana Pereira | Francisco Beolandio dos Santos Silva | — | - |
| GT2 | O direito moderno sob a perspectiva do desenvolvimento tecnológico | — | Isabelle Cristinne Alves Azevedo | Diogo de Almeida Viana dos Santos | 4 |
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| GT3 | A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em processos administrativos disciplinares: uma análise de casos julgados pelo Conselho Nacional de Justiça | — | Leonardo Maciel Lima | — | - |
| GT3 | A influência da jurisprudência do STF na judicialização da saúde infantojuvenil: análise das demandas por medicamentos não incorporados à RENAME em municípios maranhenses | — | Iara Gabrielly da Silva Oliveira | Giovana Caminha de Melo Andrade | - |
| GT3 | Direito fundamental à saúde, proteção integral, equidade e injustiça epistêmica: entraves ao acesso ao aborto legal por crianças vítimas de estupro no Brasil | — | Klícia Waléria Leite | — | - |
| GT3 | O Ministério Público e a regulação do acesso a cirurgias cardiovasculares em São Luís/MA: uma análise sob a ótica da judicialização | — | Liliane Morais Leite | Roger dos Santos Rosa | - |
| GT3 | Obstinação terapêutica na velhice: qual autonomia? | Edith Maria Barbosa Ramos | Amanda Pinto Neves | — | - |
| GT3 | Perspectiva de gênero e proteção dos direitos fundamentais das mulheres na jurisprudência do TJMA (2024–2025) | — | Leonardo Maciel Lima | — | - |
| GT3 | Pulverização aérea de agrotóxicos e direito à saúde em comunidades quilombolas do Estado do Maranhão: limites da regulação sanitária brasileira | — | Ana Carolina Costa Fonseca Guayanaz | — | - |
| GT4 | A “uberização” e o vínculo empregatício: uma análise sobre a subordinação algorítmica e o controle por inteligência artificial nas plataformas digitais | Luiz de França Belchior Silva | Karla Cristiane Pereira Vale | Clarisse Rabelo Oliveira | - |
| GT4 | As novas esferas públicas no capitalismo de vigilância: entre a amplificação e a governança algorítmica | Márcia Haydeé Porto de Carvalho | João Pedro Machado de Abreu | Pedro Bergê Cutrim Filho | - |
| GT4 | Entre a eficiência e a exclusão: a digitalização dos serviços públicos e o dever estatal de inclusão tecnológica | Dennys Damião Rodrigues Albino | Eduardo Lima da Silva | Paula Beatriz Costa Mendes | 1 |
| GT4 | Função social do processo e inteligência artificial: limites jurídicos à automação judicial | — | Teresa Helena Barros Sales | — | - |
| GT4 | Governança digital no Poder Judiciário maranhense | Fredson de Sousa Costa | Shirlley da Silva Pereira | — | - |
| GT4 | Herança digital: desafios e perspectivas no direito sucessório brasileiro | Teresa Helena Barros | Ana Clara Tupinambá Castro | Raimundo Nonato Bezerra Brasileiro Júnior | - |
| GT4 | Inovação e inteligência artificial no sistema de justiça: o uso da IA Gemini pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) | — | Leonardo Marques Pereira | Luciana Mécia Fernandes de Carvalho | - |
| GT4 | Inteligência artificial e estereótipos de gênero: uma análise sobre a (des)informação e direitos das mulheres | — | Klícia Waléria Leite | — | |
| GT4 | Inteligência artificial generativa no Poder Judiciário e a responsabilidade decisória do magistrado: entre eficiência processual e risco de erosão da autonomia judicial | — | Maria José Carvalho de Sousa Milhomem | Danielle Cerqueira Castro | - |
| GT4 | Inteligência artificial no Poder Judiciário: riscos de opacidade, vieses algorítmicos, captura tecnológica e deslocamento da responsabilidade decisória | Márcia Haydée Porto de Carvalho | Pedro Bergê Cutrim Filho | Aline Pereira de Sousa | - |
| GT4 | O golpe do falso advogado como expressão da vulnerabilidade informacional no sistema de justiça: publicidade processual, desafios de governança e proteção de dados na era digital | Dennys Damião Rodrigues Albino | Alexandra Batista Sodré | Yhanna Beatriz dos Reis Nunes | 1 |
| GT4 | O uso intenso da inteligência artificial generativa na prática advocatícia: impactos invisíveis na argumentação jurídica | Dennys Damião Rodrigues Albino | João Pedro de Medeiros Pinho Coimbra | Jonas Dhêbret Silva Nogueira | - |
| GT4 | Produtividade judicial e crise qualitativa da sentença: uma análise crítica do modelo estatístico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão após o uso da inteligência artificial generativa | — | Luiz de França Belchior Silva | Carlos Aluísio de Oliveira Viana | - |
| GT4 | Responsabilidade das plataformas por recomendações algorítmicas de conteúdos autolesivos a adolescentes: dever de governança e parâmetros para atuação do sistema de justiça | — | Ana Flávia Diniz Soares | — | - |
| GT4 | Tecnologia e sistema judicial: por que a inteligência artificial não resolverá sozinha a litigância de massa no Brasil | Newton Pereira Ramos Neto | Dennys Damião Rodrigues Albino | — | - |
| GT5 | A (in)observância da cadeia de custódia digital em provas obtidas de aplicativos de mensagens no processo penal brasileiro | Alexsandro José Rabelo França | Shirlley da Silva Pereira | — | - |
| GT5 | A criminalização simbólica sob a influência da pressão midiática: impactos no Direito Penal em casos de grande repercussão no Brasil contemporâneo | Eudes Vitor Bezerra | Gabryella Moreira Amaral dos Santos | — | - |
| GT5 | A proteção do corpo eletrônico e o dever estatal de investigação na era onlife | — | Aline Silva Dourado | Gabriela de Paiva Quaresma de Carvalho | - |
| GT5 | A quebra da cadeia de custódia após a Lei 13.964/2019: entre o regime das nulidades e a vedação das provas ilícitas | Thales Dyego de Andrade | Gabryella Moreira Amaral dos Santos | — | - |
| GT5 | Entre humor e discriminação: limites dogmáticos da incriminação do racismo recreativo | — | Thales Dyego de Andrade | Anna Júlia Vieira da Silva | - |
| GT5 | Negligências estatais expostas na ADPF 347: mazelas no sistema carcerário brasileiro à luz de Luigi Ferrajoli | — | Geovanna Gomes Silva | — | - |
| GT5 | O mito da verdade real no Tribunal do Júri: o caso 113 Sul e a imperiosidade da reforma institucional | Cássius Guimarães Chai | Davi Oliveira Machado Rocha | — | - |
| GT5 | Para uma fundamentação filosófica da justiça restaurativa | — | Liliane Morais Leite | — | 2 |
| GT6 | A sucessão de ativos digitais: um estudo sobre a transmissibilidade de contas monetizadas no ordenamento jurídico brasileiro | — | Geyza Camilly Rodrigues Pereira | Nathália Fernanda Castro Maciel | - |
| GT6 | Consentimento digital e proteção da personalidade no tratamentos de dados | — | Élida Karoliny Barbosa Soeiro | Ana Carolina Costa Fonseca Guayanaz | - |
| GT6 | Neurodireitos no Código Civil: as lacunas do PL nº 04/2025 e a invisibilidade da biometria cognitiva | — | Ana Maria de Meloe e Alvim Aguiar | Anamaria Sousa da Silva | 1 |
| GT6 | O sharenting e a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto da super exposição social: uma análise acerca da possibilidade de reconhecimento do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro | — | Glaucia F.O. Martins Batalha | Nathália Fernanda Castro Maciel | - |
| GT6 | Responsabilidade civil das instituições bancárias pelo vazamento de dados de clientes | — | Isadora Soares de Jesus Nascimento | Marco Antônio Martins da Cruz | - |
| CORREÇÕES | |
| 1 | Número de páginas |
| 2 | Adequação ao template |
| 3 | Referências |
| 4 | Formatação |