PPGDIR/CCSO

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA) torna pública a lista definitiva de resumos expandidos aprovados para apresentação no 2º Congresso de Direito, Democracia e Novas Tecnologias, conforme avaliação realizada pela Comissão Científica do evento.

 

O PPGDIR/UFMA agradece a todos os autores pelas submissões e parabeniza os pesquisadores cujos trabalhos foram selecionados, destacando a relevância acadêmica das contribuições para o debate sobre Direito, democracia e transformações tecnológicas contemporâneas.

 

Os GTs terão os seguintes dias e horários para a exposição oral:

 

GT 1 – Direito Constitucional, Democracia e Instituições do Sistema de Justiça

- Exposição Oral em 12/03/2026, das 09h às 12h

 

GT 2 – Metodologia da Pesquisa em Direito: Epistemologia, Métodos e Práticas Investigativas

- Exposição Oral em 13/03/2026, das 09h às 12h

 

GT 3 – Direito Sanitário, Políticas Públicas e Equidade

- Exposição Oral em 12/03/2026, das 14h às 17h

 

GT 4 – Direito, Inovação e Inteligência Artificial no Sistema de Justiça

- Exposição Oral em 12/03/2026, das 09h às 12h

 

GT 5 – Novas Tendências do Direito Penal e Processual Penal no Século XXI

- Exposição Oral em 13/03/2026, das 9h às 12h

 

GT 6 - Direito Privado Contemporâneo

- Exposição Oral em 13/03/2026, das 9h às 12h

 

A lista completa dos resumos aprovados encontra-se disponível abaixo, com data e horário para exposição oral:

 

 

GT 1 – Direito Constitucional, Democracia e Instituições do Sistema de Justiça Exposição Oral em 12/03/2026, das 09h às 12h
#	Título do Resumo	Orientador	Autor 1	Autor 2
1	A aposentadoria por idade de trabalhadoras rurais da Grande Ilha de São Luís/MA: efetivação de direitos sociais e previdenciários	Márcio Aleandro Correia Teixeira	Tassiane Sousa Correa Branco	—
2	A cláusula do comércio e os mecanismos de expansão das competências da União no constitucionalismo norte-americano	Paulo Sérgio Velten Pereira	Francisco Beolandio dos Santos Silva	—
3	A justiça constitucional na defesa da democracia: limites, possibilidades e experiências jurisprudenciais multiníveis	—	Marcos Antônio Canário Caminha	—
4	A liberdade de imprensa nas Constituições americana e brasileira: alcance e limites na visão das Cortes Supremas	Paulo Roberto Barbosa Ramos	Martha Jackson Franco de Sá Monteiro	—
5	A redefinição dos limites da intervenção judicial em políticas públicas pelo STF: análise do RE 684.612	Pedro Trovão do Rosário	Ana Clara Carvalho dos Santos	—
6	Acordo de não persecução penal na Justiça Militar: bens jurídicos coletivos, legitimidade institucional e limites da análise formal	Paulo Roberto Barbosa Ramos	Bruno Silva Ferreira	Alexsandro José Rabelo França
7	Constituição de 1988 e a participação democrática feminina: a efetividade das cotas de partido nas eleições de 2022	—	Adriana Moreira Araújo	Lara Maria de Almeida Paz
8	Entre a expansão da competência e a justiça penal negociada: reconfigurações constitucionais da Justiça Militar brasileira após a Lei 13.491/2017	Paulo Roberto Barbosa Ramos	Alexsandro José Rabelo França	Bruno Silva Ferreira
9	Equilíbrio entre Executivo e Legislativo em São Luís: orçamento e subsídio sob a lente dos freios e contrapesos	—	Gaudêncio Silva Pinto de Carvalho	Vitor Hugo Souza Moraes
10	Expansão do poder judicial nas democracias contemporâneas: uma leitura crítica a partir de Zaffaroni e Hirschl	Paulo Roberto Barbosa Ramos	Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva	—
11	Inovação e inteligência artificial no sistema de justiça: o uso da IA Gemini pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)	—	Leonardo Marques Pereira	Luciana Mécia Fernandes de Carvalho
12	Judicialização e ativismo judicial na América Latina: estudo comparado das cortes superiores de Brasil, Argentina e Costa Rica (2015–2025)	José Filomeno de Moraes Filho	Silviclea da Silva Costa	—
13	Modelo normativo para inteligência artificial: comparação entre China, União Europeia, Estados Unidos e Brasil na proteção de direitos fundamentais	—	José Aristóbulo Caldas Fiquene Barbosa	Manuella Faray
14	O princípio da dignidade da pessoa humana e os limites constitucionais ao compartilhamento de dados sensíveis no Estado digital	—	Luana Celina Lemos de Moraes	Bianca Maria Marques Ribeiro Vasconcelos
15	Os limites constitucionais do poder de punir: uma análise estrutural dos incisos LIV e LVII do artigo 5º da Constituição de 1988	Sérgio Felipe de Melo Silva	Ana Carolina Costa Fonseca Guayanaz	Élida Karoliny Barbosa Soeiro
16	Por um ambiente militar democrático, seguro e saudável: assédio moral, discriminação e assédio sexual no contexto do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA	—	Alexandre Reis de Carvalho	Diogo Guagliardo Neves
17	Qual democracia o Supremo Tribunal Federal decide? Modelos democráticos na prática decisória do STF	—	Silviclea da Silva Costa	—
18	Ressignificando o federalismo: um olhar através da reforma tributária brasileira e o papel da advocacia pública	José Filomeno de Moraes Filho	Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia	—
19	Submissão institucional dos poderes ao regime juristocrático	—	Miguel Oliveira Melo de Andrade	Pedro Liciano de Carvalho Teixeira

 

  

GT 2 – Metodologia da Pesquisa em Direito: Epistemologia, Métodos e Práticas Investigativas Exposição Oral em 13/03/2026, das 09h às 12h
#	Título do Resumo	Orientador	Autor 1	Autor 2
1	A adoção do método sociojurídico crítico na compreensão de fenômenos jurídicos complexos	Rodolfo Viana Pereira	Francisco Beolandio dos Santos Silva	—
2	O direito moderno sob a perspectiva do desenvolvimento tecnológico	—	Isabelle Cristinne Alves Azevedo	Diogo de Almeida Viana dos Santos

 

   

GT 3 – Direito Sanitário, Políticas Públicas e Equidade Exposição Oral em 12/03/2026, das 14h às 17h
#	Título do Resumo	Orientador	Autor 1	Autor 2
1	A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em processos administrativos disciplinares: uma análise de casos julgados pelo Conselho Nacional de Justiça	—	Leonardo Maciel Lima	—
2	A influência da jurisprudência do STF na judicialização da saúde infantojuvenil: análise das demandas por medicamentos não incorporados à RENAME em municípios maranhenses	—	Iara Gabrielly da Silva Oliveira	Giovana Caminha de Melo Andrade
3	Direito fundamental à saúde, proteção integral, equidade e injustiça epistêmica: entraves ao acesso ao aborto legal por crianças vítimas de estupro no Brasil	—	Klícia Waléria Leite	—
4	O Ministério Público e a regulação do acesso a cirurgias cardiovasculares em São Luís/MA: uma análise sob a ótica da judicialização	—	Liliane Morais Leite	Roger dos Santos Rosa
5	Obstinação terapêutica na velhice: qual autonomia?	Edith Maria Barbosa Ramos	Amanda Pinto Neves	—
6	Perspectiva de gênero e proteção dos direitos fundamentais das mulheres na jurisprudência do TJMA (2024–2025)	—	Leonardo Maciel Lima	—
7	Pulverização aérea de agrotóxicos e direito à saúde em comunidades quilombolas do Estado do Maranhão: limites da regulação sanitária brasileira	—	Ana Carolina Costa Fonseca Guayanaz	—

 

  

GT 4 – Direito, Inovação e Inteligência Artificial no Sistema de Justiça Exposição Oral em 12/03/2026, das 09h às 12h
#	Título do Resumo	Orientador	Autor 1	Autor 2
1	A “uberização” e o vínculo empregatício: uma análise sobre a subordinação algorítmica e o controle por inteligência artificial nas plataformas digitais	Luiz de França Belchior Silva	Karla Cristiane Pereira Vale	Clarisse Rabelo Oliveira
2	As novas esferas públicas no capitalismo de vigilância: entre a amplificação e a governança algorítmica	Márcia Haydeé Porto de Carvalho	João Pedro Machado de Abreu	Pedro Bergê Cutrim Filho
3	Entre a eficiência e a exclusão: a digitalização dos serviços públicos e o dever estatal de inclusão tecnológica	Dennys Damião Rodrigues Albino	Eduardo Lima da Silva	Paula Beatriz Costa Mendes
4	Função social do processo e inteligência artificial: limites jurídicos à automação judicial	—	Teresa Helena Barros Sales	—
5	Governança digital no Poder Judiciário maranhense	Fredson de Sousa Costa	Shirlley da Silva Pereira	—
6	Herança digital: desafios e perspectivas no direito sucessório brasileiro	Teresa Helena Barros	Ana Clara Tupinambá Castro	Raimundo Nonato Bezerra Brasileiro Júnior
7	Inovação e inteligência artificial no sistema de justiça: o uso da IA Gemini pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)	—	Leonardo Marques Pereira	Luciana Mécia Fernandes de Carvalho
8	Inteligência artificial e estereótipos de gênero: uma análise sobre a (des)informação e direitos das mulheres	—	Klícia Waléria Leite	—
9	Inteligência artificial generativa no Poder Judiciário e a responsabilidade decisória do magistrado: entre eficiência processual e risco de erosão da autonomia judicial	—	Maria José Carvalho de Sousa Milhomem	Danielle Cerqueira Castro
10	Inteligência artificial no Poder Judiciário: riscos de opacidade, vieses algorítmicos, captura tecnológica e deslocamento da responsabilidade decisória	Márcia Haydée Porto de Carvalho	Pedro Bergê Cutrim Filho	Aline Pereira de Sousa
11	O golpe do falso advogado como expressão da vulnerabilidade informacional no sistema de justiça: publicidade processual, desafios de governança e proteção de dados na era digital	Dennys Damião Rodrigues Albino	Alexandra Batista Sodré	Yhanna Beatriz dos Reis Nunes
12	O uso intenso da inteligência artificial generativa na prática advocatícia: impactos invisíveis na argumentação jurídica	Dennys Damião Rodrigues Albino	João Pedro de Medeiros Pinho Coimbra	Jonas Dhêbret Silva Nogueira
13	Produtividade judicial e crise qualitativa da sentença: uma análise crítica do modelo estatístico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão após o uso da inteligência artificial generativa	—	Luiz de França Belchior Silva	Carlos Aluísio de Oliveira Viana
14	Responsabilidade das plataformas por recomendações algorítmicas de conteúdos autolesivos a adolescentes: dever de governança e parâmetros para atuação do sistema de justiça	—	Ana Flávia Diniz Soares	—
15	Tecnologia e sistema judicial: por que a inteligência artificial não resolverá sozinha a litigância de massa no Brasil	Newton Pereira Ramos Neto	Dennys Damião Rodrigues Albino	—

  

 

GT 5 – Novas Tendências do Direito Penal e Processual Penal no Século XXI Exposição Oral em 13/03/2026, das 9h às 12h
#	Título do Resumo	Orientador	Autor 1	Autor 2
1	A criminalização simbólica sob a influência da pressão midiática: impactos no Direito Penal em casos de grande repercussão no Brasil contemporâneo	Eudes Vitor Bezerra	Gabryella Moreira Amaral dos Santos	—
2	A proteção do corpo eletrônico e o dever estatal de investigação na era onlife	—	Aline Silva Dourado	Gabriela de Paiva Quaresma de Carvalho
3	A quebra da cadeia de custódia após a Lei 13.964/2019: entre o regime das nulidades e a vedação das provas ilícitas	Thales Dyego de Andrade	Gabryella Moreira Amaral dos Santos	—
4	A (in)observância da cadeia de custódia digital em provas obtidas de aplicativos de mensagens no processo penal brasileiro	Alexsandro José Rabelo França	Shirlley da Silva Pereira	—
5	Entre humor e discriminação: limites dogmáticos da incriminação do racismo recreativo	Thales Dyego de Andrade	Anna Júlia Vieira da Silva	—
6	Negligências estatais expostas na ADPF 347: mazelas no sistema carcerário brasileiro à luz de Luigi Ferrajoli	—	Geovanna Gomes Silva	—
7	O mito da verdade real no Tribunal do Júri: o caso 113 Sul e a imperiosidade da reforma institucional	Cássius Guimarães Chai	Davi Oliveira Machado Rocha	—
8	Para uma fundamentação filosófica da justiça restaurativa	Francisco Valdério Pereira da Silva Júnior	Liliane Morais Leite	Washington Luiz Fernandes Aires Filho

 

  

GT 6 - Direito Privado Contemporâneo Exposição Oral em 13/03/2026, das 9h às 12h
#	Título do Resumo	Orientador	Autor 1	Autor 2
1	A sucessão de ativos digitais: um estudo sobre a transmissibilidade de contas monetizadas no ordenamento jurídico brasileiro	—	Geyza Camilly Rodrigues Pereira	Nathália Fernanda Castro Maciel
2	Consentimento digital e proteção da personalidade no tratamentos de dados	—	Élida Karoliny Barbosa Soeiro	Ana Carolina Costa Fonseca Guayanaz
3	Neurodireitos no Código Civil: as lacunas do PL nº 04/2025 e a invisibilidade da biometria cognitiva	Anamaria Sousa da Silva	Ana Maria de Meloe e Alvim Aguiar	—
4	O sharenting e a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto da super exposição social: uma análise acerca da possibilidade de reconhecimento do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro	—	Glaucia F.O. Martins Batalha	Nathália Fernanda Castro Maciel
5	Responsabilidade civil das instituições bancárias pelo vazamento de dados de clientes	—	Isadora Soares de Jesus Nascimento	Marco Antônio Martins da Cruz