PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BIANCA MARIA MARQUES RIBEIRO VASCONCELOS
DATA: 30/07/2026
HORA: 11:00
LOCAL: Salda de defesas do PPGDIR-UFMA
TÍTULO: O DIREITO DAS MULHERES NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT: uma análise dos casos de assédio sexual no ambiente laboral em perspectiva nacional.
PALAVRAS-CHAVES: assédio sexual; mulher trabalhadora; violência de gênero; dignidade da pessoa humana; Justiça do Trabalho.
PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito do Trabalho
RESUMO: O assédio sexual no ambiente de trabalho constitui uma das formas mais recorrentes de violência de gênero, produzindo impactos significativos sobre a dignidade, a saúde física e mental e a trajetória profissional das mulheres. Embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos normativos destinados à proteção das trabalhadoras, persistem dúvidas acerca da efetividade da atuação jurisdicional no enfrentamento dessa violência. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a atuação da Justiça do Trabalho na proteção da dignidade da mulher vítima de assédio sexual, a partir do exame das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho brasileiros. Busca-se verificar como os tribunais reconhecem e caracterizam o assédio sexual, quais fundamentos normativos são empregados, de que forma ocorre a valoração da palavra da vítima, a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça e a adoção de medidas preventivas e reparatórias. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Como método de análise dos dados, emprega-se a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin. O estudo parte da hipótese de que as decisões judiciais nem sempre asseguram proteção integral às vítimas, especialmente quanto à aplicação dos instrumentos nacionais e internacionais de proteção às mulheres, à fixação das indenizações por danos morais e à implementação de medidas capazes de prevenir novas ocorrências. A pesquisa pretende contribuir para o fortalecimento da tutela jurisdicional trabalhista, para a efetivação dos direitos humanos das mulheres e para a promoção de ambientes laborais mais seguros, igualitários e livres de violência.
MEMBROS DA BANCA:
Co-orientador - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 3581983 - JAQUELINE PRAZERES DE SENA
Externo à Instituição - KRISHINA DAY CARRILHO BENTES LOBATO RIBEIRO - UFPA
Presidente - 671335 - MARIA CELIA DELDUQUE NOGUEIRA PIRES DE SA