PPGDIR/CCSO

A Comissão Organizadora do XIV Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado torna pública a relação dos trabalhos aprovados para apresentação nos Grupos de Trabalho (GTs).

 

As comunicações orais serão realizadas nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, durante a programação do Congresso, conforme previsto no Edital nº 08/2026 – PPGDIR/UFMA e CEUMA.

 

Os trabalhos aprovados serão apresentados nos respectivos Grupos de Trabalho, de forma presencial ou remota, com tempo de apresentação de 5 (cinco) minutos, sem recursos audiovisuais. Pedimos aos autores que apresentarão seu trabalho de forma remota que informem via e-mail (ppgdir.ccso@ufma.br) para que sejam tomadas as providências tecnológicas necessárias.

 

⚠️ ATENÇÃO AOS AUTORES

Todos os autores dos trabalhos aprovados devem estar regularmente inscritos no Congresso (na qualidade de autor de trabalho). A inscrição é individual e constitui condição tanto para a apresentação quanto para a posterior publicação do trabalho. 

 

🔗 Inscrições no Congresso:
https://forms.gle/EpkQjx6qY6LY14sS9 

 

Parabenizamos todos os autores pelos trabalhos aprovados e desejamos excelentes apresentações!

XIV Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado
📅 26, 27 e 28 de agosto de 2026
📍 São Luís – Maranhão

 

Abaixo a lista de trabalhos aprovados:

 

GT 1: Instituições do Sistema de Justiça, efetividade de direitos e justiça crimina

26/08/2026 - 09h00 ÀS 12h00 - Sede do PPGDIR - Rua do Sol, 117, Centro

 

#	TÍTULO DO TRABALHO	AUTOR(ES)
1	A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO DIREITO POLICIAL ANGOLANO: FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS PARA UMA NOVA DISCIPLINA JURÍDICA	AUGUSTO CHITANDA NACHIPUCO CAMOCO
2	A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: LIMITES POLÍTICOS DA DECISÃO JUDICIAL E SEGURANÇA JURÍDICA	WERNHER MAX BAUER; ANA LETÍCIA FIGUEIREDO
3	A FIGURA DO TRAFICANTE NO ACESSO À JUSTIÇA CONSENSUAL	ALINE RIBEIRO ARAGÃO; CRISTINA RIBEIRO FERREIRA FAÇANHA
4	A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DAS PREMISSAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO	FABIANA ROSSI VALIA
5	A FORMA CONSTITUCIONAL COMO CONTENÇÃO DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO	SILVICLEA DA SILVA COSTA
6	A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ATRAVÉS DA TESE OU RATIO DECIDENDI	ANA LETÍCIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO; WERNHER MAX BAUER
7	A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO	ESTHER SILVA DE ARAUJO; REBEKA PIMENTEL ARAÚJO LIMA
8	A INTERIORIZAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MARANHÃO: LIMITES E DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS	ANA ESTHER CUNHA CADETE; ANNA CAROLLINA DE OLIVEIRA ABREU MELO
9	A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NO CONSTITUCIONALISMO ANGOLANO: O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 2010	FREDSON DE SOUSA COSTA; PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO
10	A LEI ANTIFACÇÃO E A USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI	JONATHAN CARDOSO RÉGIS; EMMANUEL LEHMANN
11	A LEI OU O COSTUME? - UMA CONSTANTE DISPUTA DA COEXISTÊNCIA EM BUSCA DA COABITAÇÃO NORMATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA ANGOLANO	EDUARDO KIANGUEBENI NEVES
12	A PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS EM SEDE DE RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO ATUAL CÓDIGO DO PROCESSO PENAL ANGOLANO	EMANUEL ALCIDES ROMÃO PINTO; EMANUEL ROMÃO PINTO
13	A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA	HENRIQUE MURTINHO DE BORBA
14	ACESSO À JUSTIÇA DAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA	ANA JULIA ABREU MARTINS COSTA; ANTONIO COÊLHO SOARES JUNIOR
15	ACESSO À JUSTIÇA: A EFICÁCIA DO ACESSO AO SISTEMA JUDICIÁRIO NO INTERIOR DO AMAZONAS E O PAPEL DA DPE-AM NO ALCANCE DOS VULNERÁVEIS	LARISSA BENTES FONSECA; EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JUNIOR
16	AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL	JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR; JAQUELINE PRAZERES DE SENA
17	ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO COMO VIOLAÇÃO BIOÉTICA DA DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL À LUZ DO BIODIREITO	BIANCA MARIA MARQUES RIBEIRO VASCONCELOS; LUANA CELINA LEMOS DE MORAES
18	CRESCIMENTO URBANO DESORDENADO EM SÃO LUÍS: COMO A GEOTECNOLOGIA REVELA A HISTÓRIA E COTIDIANO CONTURBADO DAS CIDADES	PEDRO BRITO CORDEIRO FILHO; ANTONIO COÊLHO SOARES JUNIOR
19	DA CONDENAÇÃO INTERNACIONAL À EFETIVIDADE INTERNA: INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA NO CASO ALCÂNTARA	ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA
20	DA INVISIBILIDADE TERRITORIAL À EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL: A DEFENSORIA PÚBLICA E A CARTOGRAFIA SOCIAL DO SANEAMENTO BÁSICO NA AMAZÔNIA	MARCO AURÉLIO VELLOZO GUTERRES
21	DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: EFICIÊNCIA OU NOVAS BARREIRAS PARA A POPULAÇÃO VULNERÁVEL?	LUCIA VANESSA JANSEN FERREIRA DOS SANTOS; ADONAY RAMOS MOREIRA
22	DIREITO À EDUCAÇÃO, IGUALDADE RACIAL E CIDADANIA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁXIS INSTITUCIONAL E DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE AO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL	LUIZA SERENO FERNANDES
23	DIREITOS HUMANOS DOS ACUSADOS NA INVESTIGAÇÃO E NO JULGAMENTO DE CASOS DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS: A EXPERIÊNCIA DA GUINÉ-BISSAU	LAMINE SISSÉ
24	ENATJUS COMO FILTRO DECISÓRIO NAS DEMANDAS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRIMAZIA DO DISCURSO CIENTÍFICO NO TEMA 1234 DO STF	MICHELLE PEREIRA DE MOURA
25	ENTRE O EPISÓDIO E A TRAJETÓRIA: A TUTELA DA PESSOA IDOSA NA SAÚDE SUPLEMENTAR NOS PRECEDENTES QUALIFICADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	AMANDA PINTO NEVES; EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
26	EXISTE ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL?	FELIPE SCHMIDT
27	HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO: A LUTA ANTIMANICOMIAL E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA	MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA; SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
28	IDOSO ANALFABETO E IMPOSIÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS: A AUSÊNCIA DE REDE DE APOIO COMO FATOR DE AGRAVAMENTO DA EXCLUSÃO SOCIODIGITAL	LANA CRISTINA MARQUES CUTRIM
29	INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA E JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS: O CASO DO INSS COMO MAIOR LITIGANTE NACIONAL E OS LIMITES DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO	ADELSON LUIS RIBEIRO FERREIRA; EDSON BARBOSA DE MIRANDA NETTO
30	INTERFACES ENTRE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL NOS SISTEMAS DE JUSTIÇA LUSÓFONOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA FOCALIZANDO BRASIL E PORTUGAL	MILENA PETTERS MELO; YASMIN MACHADO RIBEIRO
31	JUIZ DAS GARANTIAS E O IMPEDIMENTO PESSOAL DO JULGADOR: CONTRIBUIÇÕES RECÍPROCAS DOS MODELOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS PARA A PROTEÇÃO DA IMPARCIALIDADE OBJETIVA NO PROCESSO PENAL	FERNANDO HENRIQUE PEREIRA MENEZES
32	MÁSCARAS BRANCAS, SENTENÇAS DECOLONIAIS: O HC 929.002/AL E A  DESMISTIFICAÇÃO DO "RACISMO REVERSO" SOB O CRIVO DE FRANTZ  FANON	VINÍCIUS SANTOS LOABTO; VINÍCIUS SANTOS LOBATO
33	MÉTODO APAC COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/1984)	GLAYDSON CESAR FERREIRA GARROS; SALOMÃO SARAIVA DE MORAIS
34	MULHERES, MATERNIDADE E ENCARCERAMENTO: SELETIVIDADE PENAL E INTERSECCIONALIDADE À LUZ DO HABEAS CORPUS COLETIVO N. 143.641	ELLEN MARIANA VELOZO OLIVEIRA; MAIANE CIBELE DE MESQUITA SERRA
35	NARCOCULTURA E JUSTIÇA CRIMINAL: O RECRUTAMENTO JUVENIL NAS FACÇÕES CRIMINOSAS BRASILEIRAS SOB A PERSPECTIVA DAS SUBCULTURAS DELINQUENTES	RODRIGO ROSA BORBA; LUANA DA PAIXÃO MATOS
36	NEIGHBORHOOD WATCH E A SOLIDARIEDADE PELO MEDO COMO MANIFESTAÇÕES DO CONTROLE SOCIAL INFORMAL NO CONTEXTO BRASILEIRO	LUCIANA COSTA FERREIRA FIGUEIREDO DE SOUZA; CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES
37	O ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS SURDAS: DESAFIOS E AVANÇOS LEGAIS	PAMELLA RAQUEL SILVA E SILVA; WANDERSON CARLOS MEDEIROS ABREU
38	O CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE COMO FUNÇÃO ESTRUTURANTE DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA.	ISMAEL PAULINO MARTINS CHIPULULO
39	O EFEITO VINCULANTE NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO PRECURSOR DO ESTADO PERMANENTE DE INCERTEZA JURÍDICO-DEMOCRÁTICA NO BRASIL PÓS-1988	HENRIQUE LIMA DA CUNHA PEREIRA; LUCIANA DA SILVA COSTA
40	O ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL E A FALÊNCIA RESSOCIALIZADORA DA PENA	ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO; LENIN DE JESUS FERNANDES MOURA
41	O JUIZ DE GARANTIAS E A RACIONALIDADE DO CONTROLE SOCIAL FORMAL	HALAN KILZER ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR; CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES
42	O JURICENTRISMO E A NECESSIDADE DE RECONCILIAÇÃO COM O DIREITO PRESUMIDO, A SEGURANÇA E ORDENAÇÃO SOCIAL	WERNHER MAX BAUER; ANA LETÍCIA FIGUEIREDO
43	OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS NA ERA DIGITAL	FERNANDA CUSTÓDIO SEBASTIÃO
44	PRECEDENTES HISTÓRICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E EM ANGOLA	ALAÍDE SAMPAIO COSTA; ROBERTO CARVALHO VELOSO
45	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR PRISÃO PREVENTIVA INJUSTIFICADA: PARA ALÉM DO ERRO JUDICIÁRIO NO BRASIL E EM PORTUGAL	RICARDO COSTA SANTOS; DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
46	STANDARD PROBATÓRIO E CRIMINALIDADE ECONÔMICA: COMPLEXIDADE DA PROVA E CONTROLE RACIONAL DA CONDENAÇÃO PENAL NO BRASIL E EM PORTUGAL	FERNANDO HAROLDO SODRÉ DE MELO
47	TRIBUNAL DO JÚRI E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA POR MEIO DE UMA PERSPECTIVA DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DIREITO À INFORMAÇÃO	TONHETINA COSTA DE ALMEIDA
48	UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL DA CONSTRUÇÃO DO NEGRO ENQUANTO SUJEITO CRIMINOSO	LARA RIBEIRO DE PAULA SOUZA; EDSON BARBOSA DE MIRANDA NETTO
49	VIGILÂNCIA DE VIZINHANÇA E PREVENÇÃO DE CRIMES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PROCESSOS DE SELETIVIDADE PENAL	MAÍSE BEZERRA LAUANDE FONSECA; CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES

 

  

GT 2: Estado, políticas públicas e governança institucional em perspectiva comparada

27/08/2026 - 09h00 ÀS 12h00- Universidade Ceuma – Campus Renascença - Programa de Pós-Graduação em Direito - R. Anapurus, 1, Renascença II

 

#	TÍTULO DO TRABALHO	AUTOR(ES)
1	A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA FEMININA NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO: DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES	NITHIA SIMÕES CASTELO BRANCO
2	A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS SEGURADOS.	DIONATON BARBOSA FARIAS; EDSON BARBOSA DE MIRANDA NETTO
3	A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA DO ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL COMO REFERÊNCIA PARA A ANÁLISE DO DESENHO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS BRASILEIRA	AMANDA CONCEIÇÃO SILVA BORGES; PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
4	A FORMAÇÃO HISTÓRICA DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA EM ANGOLA: UMA ANÁLISE À LUZ DA EXPERIÊNCIA DOS PAÍSES AFRICANOS LUSÓFONOS	DANIELE MARTINS LIMA; PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO
5	A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO ENTRE POLÍTICA, JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO: UMA LEITURA CRÍTICA DE SCHMITT, KELSEN E WALDRON	ANA LETÍCIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO; WERNHER MAX BAUER
6	A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL: PERSPECTIVAS A PARTIR DA LEI FEDERAL N. 15.434/2026	VICTOR LUCAS QUEIROZ BRAGA; DIOGO ALMEIDA VIANA DOS SANTOS
7	A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS PAÍSES LUSÓFONOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ANGOLANO.	LUANA CELINA LEMOS DE MORAES; EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
8	A LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ACOLHEDORAS NA ATUAÇÃO COMPLEMENTAR COM O ESTADO NO ATENDIMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS.	NICOLA BERNARDES FERREIRA ROGÉRIO; FERNANDA DAYSE FERREIRA ROGÉRIO
9	A PROPRIEDADE INTELECTUAL FRENTE AO DIREITO À SAÚDE: SUA IMPLICAÇÃO PRÁTICA NA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DA COVID-19	LETÍCIA DIGER VEIGA BARROS; EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JUNIOR
10	A PROTEÇÃO SOCIAL DOS POVOS INDÍGENAS NA UNIDADE BÁSICA DO SUAS: DESAFIOS JURÍDICOS E OPERACIONAIS NA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS NO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ – MA	RÔMULO DA SILVA CHAVES
11	A RECEPÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EM PORTUGAL E ANGOLA: UMA PERSPECTIVA COMPARADA COM O MODELO BRASILEIRO	VICTOR LUCAS QUEIROZ BRAGA; DIOGO ALMEIDA VIANA DOS SANTOS
12	A VULNERABILIDADE DOS POVOS INDÍGENAS COMO FATOR DE INCIDÊNCIA DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS	MARCOS ANDRÉ SILVA; WANDER KCENIUK
13	ANÁLISE DE EFETIVIDADE DE COTAS PARA PESSOAS TRANS* EM PÓS-GRADUAÇÃO NA UFRB	AILE BRANDÃO CARDOSO; DIOGO DE ALMEIDA VIANA DOS SANTOS
14	ANÁLISE DO DECRETO Nº 12.534/2025 NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA	FRANCISCO JOSE MARQUES LOPES
15	CAPACITISMO SISTÉMICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E PORTUGAL	NEUMARA CASTOR KALUME
16	CONSENSUALIDADE NO PROCESSO PENAL MOÇAMBICANO: UMA ANÁLISE COMPARADA À LUZ DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA	RODRIGO ROSA BORBA; CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES
17	CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL E COMPARAÇÃO INTRAFEDERATIVA: ANÁLISE COMPARATIVA DA SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NOS ESTADOS DE BAHIA E SANTA CATARINA	MILENA PETTERS MELO; VANDERLEY SCHAPPO JUNIOR
18	DA MATRIZ HISTÓRICA COMPARTILHADA À DIFERENCIAÇÃO CONSTITUCIONAL: NATUREZA JURÍDICA E AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES MINISTERIAIS NO BRASIL E EM ANGOLA.	BRUNO SILVA FERREIRA
19	DESAFIOS DA ÁGUA NO BRASIL E NA ESPANHA: UM ESTUDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO SOBRE GOVERNANÇA HÍDRICA	IVANILDO DE OLIVEIRA; DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA
20	EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À TUBERCULOSE EM SÃO LUÍS À LUZ DO FEDERALISMO COOPERATIVO E DA VULNERABILIDADE SOCIAL	ANDERSON FLÁVIO LINDOSO SANTANA; EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
21	ENTRE CRENÇAS E REGULAÇÕES: DEBATES LEGISLATIVOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ACERCA DAS LIBERDADES RELIGIOSAS NO BRASIL E EM ANGOLA	RAFAEL NEVES BATISTA
22	ENTRE ESTADO E MERCADO: A RECONFIGURAÇÃO DA GOVERNANÇA ESPACIAL BRASILEIRA A PARTIR DA LEI GERAL DAS ATIVIDADES ESPACIAIS	FRANCISCO CAMPOS DA COSTA; LARA BEVILAQUA BARBOSA FONTENELE
23	ENTRE O ESTADO, O MERCADO E A COMUNIDADE: A GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO BÁSICO NA AMAZÔNIA À LUZ DE ELINOR OSTROM	MARCO AURÉLIO VELLOZO GUTERRES
24	ENTRE O POLICENTRISMO E A CENTRALIZAÇÃO: MODELOS DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO BRASIL E EM PORTUGAL	RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO JÚNIOR; PROF. DR. RODOLFO VIANA PEREIRA
25	ENTRE O TOMBAMENTO E A CLASSIFICAÇÃO: UM ESTUDO COMPARADO DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO LUSO-BRASILEIRO EM SÃO LUÍS E PORTUGAL	MARIA ISABEL COSTA PEREIRA; IZABELA DE OLIVEIRA TRAJANO
26	FUNÇÃO SOCIAL E DIREITO DE USO: ANÁLISE COMPARADA DOS EQUIPAMENTOS DE LAZER E CULTURA ENTRE PERIFERIA E CENTRO EM  MARABÁ/PARÁ	CARINE SANTOS RESPLANDES; ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS
27	GOVERNANÇA CONSTITUCIONAL E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: UMA RELEITURA DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO	LUCIANA DA SILVA COSTA; GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA
28	GOVERNANÇA CONSTITUCIONAL E EROSÃO DEMOCRÁTICA NA AMÉRICA LATINA: UMA TEORIA DAS INTERAÇÕES INSTITUCIONAIS EM DEMOCRACIAS DE CAPACIDADES ESTATAIS DESIGUAIS	LUCIANA DA SILVA COSTA; CAMILA RODRIGUES REZENDE
29	GOVERNANÇA INTERNACIONAL E O USO MALICIOSO DA  INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL	ISABELLE CRISTINNE ALVES AZEVEDO; JAQUELINE PRAZERES DE SENA
30	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CRIMES CIBERNÉTICOS: A APLICAÇÃO DE  GOLPES CONTRA MULHERES EM AMBIENTES VIRTUAIS	ISABELLE CRISTINNE ALVES AZEVEDO; DIOGO DE ALMEIDA VIANA DOS SANTOS
31	JUSTIÇA ELEITORAL COMO REGULADOR ATÍPICO: CAPACIDADE ESTATAL E DESENHO INSTITUCIONAL NA SUPERVISÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL E EM PORTUGAL	GUILHERME RIBEIRO ROCHA; REBEKA PIMENTEL ARAUJO LIMA
32	LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AOS PODERES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FACE À NOMEAÇÃO DOS JUÍZES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES	ANITA NOLOTI ALMEIDA FILINO
33	MULHERES, POBREZA E EXCLUSÃO TRIPLA EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO: A RETROALIMENTAÇÃO ENTRE AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DESPROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS EXIGÊNCIAS DE UMA POLÍTICA INTEGRADA	NENA MENDES CASTRO BUCELES; LUIZ CARLOS DE CASTRO ALVES JÚNIOR
34	O “PODER MODERADOR” NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ESPANHA	DIOGO GUAGLIARDO NEVES
35	OMISSÃO LEGISLATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL E RELAÇÕES ENTRE PODERES: BRASIL E PORTUGAL EM PERSPECTIVA COMPARADA	PEDRO ENNOS CARVALHO ROCHA; DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
36	PLURALISMO JURÍDICO E PODER LOCAL EM ANGOLA: A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS NO CONSTITUCIONALISMO ANGOLANO	ANA CLARA CARVALHO DOS SANTOS; PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO
37	REDES SOCIAIS COMO FERRAMENTA DE ALICIAMENTO NO TRÁFICO HUMANO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS MECANISMOS DE COOPTAÇÃO E AS RESPOSTAS DE PREVENÇÃO E COMBATE	FABIANO FERREIRA DE ARAGAO; RAFAELA NATALY COSTA MACHADO MENDES
38	TRANSIÇÕES NORMATIVAS: RECONHECIMENTO DA NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS NO ECOSSISTEMA JURÍDICO LUSÓFONO.	CAIO EDUARDO FELÍCIO CASTRO; RAQUEL MARRAFON NICOLOSI
39	VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E DESENHO INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DAS RESPOSTAS DE BRASIL E CABO VERDE	MONIQUE LERAY COSTA
40	VIOLÊNCIA SIMBÓLICA E TAXONOMIAS PROPRIETÁRIAS: BOURDIEU E O APAGAMENTO DOS “OUTROS MODOS DE POSSUIR” NO CAMPO JURÍDICO BRASILEIRO	FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA; PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
41	VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DO CONSUMIDOR E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO: A ATUAÇÃO ESTATAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSUMERISTAS	JULIANE SILVA SSNTOS; CARLY SANTS SANTOS SILVA

 

GT 3: Democracia, tecnologia e transformações contemporâneas do sistema de justiça

28/08/2026 - 09h00 ÀS 12h00- Sede do PPGDIR - Rua do Sol, 117, Centro

 

#	TÍTULO DO TRABALHO	AUTOR(ES)
1	A AGENDA 2030 RELIDA SOB A ÓTICA DECOLONIAL: ABYA YALA, O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E OS POVOS ORIGINÁRIOS BOLIVIANOS	RENATA FURTADO DE BARROS; CAMILA RODRIGUES REZENDE
2	A ASSIMETRIA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA LUSOFONIA: COLONIALISMO DE DADOS, PROTEÇÃO INTEGRAL E A BUSCA PELA SOBERANIA DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES	ELAINE CRISTINA MAIESKI; CLOVIS DEMARCHI
3	A DESINDEXAÇÃO COMO TUTELA JURISDICIONAL E A AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DO DADO PESSOAL: UM ESTUDO COMPARADO DAS TRAJETÓRIAS DE PORTUGAL E DO BRASIL	KELLEN CRISTINA ARAUJO COSTA; DENILSON JUNIOR CARVALHO ROSA
4	A JURISPRUDÊNCIA COMO MÉTODO DE CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL	ANA LETÍCIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO; WERNHER MAX BAUER
5	A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE  DO CONTEXTO BRASILEIRO	AMANDINO TEIXEIRA NUNES JUNIOR
6	A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS: IMPACTOS DA PLATAFORMA E-NOTARIADO NA EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E ACESSO À JUSTIÇA	IGOR MARCELLUS ARAUJO ROSA; HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO
7	A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS: PERSPETIVAS E RISCOS NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.	FRANCISCO CAMBAMBE FAUSTINO
8	ACESSO ÁS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA E VULNERABILIDADE SOCIAL: DESAFIOS PARA A GARANTIA DE DIREITOS MEIO À EXPANSÃO DO ATENDIMENTO VIA TECNOLOGIA.	FERNANDA MARIA DE MELO FIGUEIREDO
9	ADVOCACIA PÚBLICA E JUSTIÇA SOCIAL EM PROL DA EQUIDADE FEMININA: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL, CABO VERDE E MOÇAMBIQUE	MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO; MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO
10	AS REDES SOCIAIS, CONTRATOS E ALGORITMOS: A RESTRIÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA ERA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS	LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ; PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
11	AUTOMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E VULNERABILIDADE INERENTE: OS LIMITES DO DEFERIMENTO DOCUMENTAL E AS RESTRIÇÕES AO ATESTMED	NENA MENDES CASTRO BUCELES; FABIANO FERREIRA DE ARAGÃO
12	BLOCKCHAIN E AUTENTICAÇÃO DOCUMENTAL: PERSPECTIVAS PARA A INOVAÇÃO NA ATIVIDADE NOTARIAL BRASILEIRA.	IGOR MARCELLUS ARAUJO ROSA; ANDRÉA SALES SANTIAGO SCHMIDT
13	BLOCKCHAIN NA SAÚDE: SOLUÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS OU NOVO RISCO JURÍDICO?	EDUARDA LOPES BOLELA; FREDERICO MARTOS
14	CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	YASMIN BOGÉA MARTINS; SARA BARROS PEREIRA DE MIRANDA
15	CRISE CLIMÁTICA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO ESCOLAR.	RAQUEL MARRAFON NICOLOSI; ODALÉIA TELLES MARCONDES MACHADO QUEIROZ
16	CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA E DIREITO DO TRABALHO: O MÉTODO MARXISTA APLICADO À UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS	KAROLINE DE CÁSSIA CARVALHO FRAZÃO
17	DECISÃO JUDICIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA: OS VETORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À DECISÃO HUMANA NO BRASIL E EM PORTUGAL	FERNANDO HAROLDO SODRÉ DE MELO
18	DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL PLURAL E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: UM ESTUDO COMPARADO FOCALIZANDO OS DIREITOS DAS MULHERES ENTRE BRASIL E MOÇAMBIQUE	MARIA TALITA SCHUELTER; MILENA PETTERS MELO
19	DESINFORMAÇÃO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES MARANHENSES E OS DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA	ANA JULIA ABREU MARTINS COSTA; ANTONIO COÊLHO SOARES JUNIOR
20	ENTRE CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA E EFETIVIDADE NORMATIVA: POLÍTICAS PÚBLICAS  EDUCACIONAIS E AMBIENTES REGULATÓRIOS EXPERIMENTAIS NO ENFRENTAMENTO AO GROOMING  À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL.	SAMIRA SILVA PEREIRA; VITOR HUGO SOUZA MORAES
21	IMPACTO DA DISSEMINAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SOBRE OS POSTOS DE TRABALHO NO SISTEMA DE JUSTIÇA: UMA VERIFICAÇÃO QUANTITATIVA A PARTIR DE DADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO	EDUARDO LUIZ DE PAULA LEITE; NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
22	INOVAÇÃO, DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: A AMPLIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS NOTARIAIS NO BRASIL	MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA; HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO
23	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À ATIVIDADE NOTARIAL: OPORTUNIDADES, LIMITES ÉTICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO	MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA; ANDRÉA SALES SANTIAGO SCHMIDT
24	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA DE GÊNERO: DESAFIOS JURÍDICOS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA DO ESTADO	IGOR CARVALHAL FRAZÃO CORRÊA; LETÍCIA PRAZERES FALCÃO
25	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MEDIAÇÃO FAMILIAR NO BRASIL E EM PORTUGAL: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA	NATÁLIA CARNEIRO LYRA; NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
26	JUSTIÇA DIGITAL, ACESSO À JUSTIÇA E EXCLUSÃO DIGITAL: CONTRIBUIÇÕES DA EXPERIÊNCIA EUROPEIA PARA A REALIDADE BRASILEIRA.	IURI DE SOUSA FURTADO; ESTHER SILVA DE ARAÚJO
27	JUSTIÇA JUVENIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PROTEÇÃO INTEGRAL, CONTROLE SOCIAL E CRIMINALIZAÇÃO JUVENIL	LUANA DA PAIXÃO MATOS; CLÁUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES
28	LAWFARE, DEMOCRACIA E SISTEMA DE JUSTIÇA: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA	RODRIGO ROSA BORBA; ESTHELA PEREIRA LIMA
29	LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO	WERNHER MAX BAUER; ANA LETÍCIA FIGUEIREDO
30	MOVIMENTOS SOCIAIS, LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL COMPARADA	HITLER JESSY TSHIKONDE
31	O ABUSO SEMÂNTICO DO CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO	DYEGO PHABLO DOS SANTOS PORTO
32	O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SALVAGUARDA DEMOCRÁTICA: UMA ANÁLISE COMPARADA DOS LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR FACE À APOLOGIA AO AUTORITARISMO	MARILZA FERREIRA DO NASCIMENTO
33	PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL COMO FERRAMENTAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO	REBEKA PIMENTEL ARAÚJO LIMA; MÁRCIA HAYDEÉ PORTO DE CARVALHO
34	QUANDO A IMAGEM MENTE: DEEPFAKES DE CONTEÚDO ÍNTIMO COMO FORMA DE VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA AS MULHERES	EMILLY CRISTINE FARIAS FROZ; WANDERSON CARLOS MEDEIROS ABREU
35	REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DO BRASIL E DE ANGOLA	FREDSON DE SOUSA COSTA; PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO
36	TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PROTEÇÃO DE DADOS: A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE LAI E LGPD NO SISTEMA DE JUSTIÇA	CARLA SORIANO LAGO CARVALHO; JOSÉ CARLOS EDUARDO FRAZÃO VIEIRA
37	USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AMBIENTE LABORAL: UM COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA LUSOBRASILEIRA	JORGE TELES NASSIF; FREDERICO THALES DE ARAÚJO MARTOS
38	UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA:ESTUDOCOMPARADO ENTRE BRASIL E ANGOLA PARA VIABILIZAR A PROTEÇÃO DE DIREITOS DOS CONTRIBUINTES	ISABEL SIMONE CLARK MARTINS