PPGDIR/CCSO

O PPGDIR encerrou, na noite do dia 28 de agosto de 2026, o III Congresso Afro-Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado e o XIV Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado. A mesa temática de encerramento foi realizada na sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão, no Centro Histórico de São Luís, e reuniu autoridades, professores, pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito.

A sessão foi conduzida pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e contou com conferências de dois integrantes de tribunais superiores brasileiros: a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar, e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça.

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha proferiu a conferência “A Justiça Militar da União”, na qual abordou a importância, as atribuições e os desafios contemporâneos dessa justiça especializada no sistema constitucional brasileiro. Sua participação proporcionou ao público uma reflexão qualificada sobre o papel da Justiça Militar na preservação da ordem jurídica e na garantia dos princípios constitucionais.

Em seguida, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apresentou a conferência “O constitucionalismo fraternal e seu foco na proibição de preconceitos”. A exposição destacou a fraternidade como dimensão constitucional capaz de orientar a interpretação e a aplicação do Direito, especialmente na proteção da dignidade humana, na promoção da igualdade e no enfrentamento de todas as formas de discriminação.

A presença dos ministros em São Luís conferiu especial relevância à mesa temática de encerramento e possibilitou à comunidade jurídica maranhense o contato direto com reflexões construídas a partir da experiência dos tribunais superiores. O momento também fortaleceu a aproximação entre a universidade e as instituições do Sistema de Justiça, promovendo um diálogo de elevado nível acadêmico sobre temas de interesse nacional.

Após a mesa temática de encerramento, foi realizada a cerimônia oficial de encerramento dos congressos, com a participação da professora Dra Márcia Haydée Porto de Carvalho, coordenadora do PPGDIR/UFMA; da professora Dra. Edith Maria Barbosa Ramos, coordenadora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Ceuma; do professor Dr. Pedro Trovão do Rosário, diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa; e do professor Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, coordenador do NEDC e diretor de internacionalização do PPGDIR, e da professora Dra. Luciene Dal Ri, representando os idealizadores dos congressos.

A cerimônia marcou a conclusão de três dias de atividades acadêmicas dedicadas à análise das instituições do Sistema de Justiça nos países de língua portuguesa. Com 365 inscritos, 128 trabalhos científicos, congressos demonstraram a capacidade do PPGDIR/UFMA de promover eventos de grande porte e de mobilizar a comunidade acadêmica em torno de questões jurídicas contemporâneas.

A realização dos congressos representou um marco importante para o Maranhão. Ao reunir um número expressivo de pesquisadores, magistrados e profissionais de instituições do Brasil, de Portugal e de Angola, o evento inseriu o estado no centro de um amplo diálogo internacional sobre o Direito Constitucional e o funcionamento das instituições do Sistema de Justiça.

Além de ampliar a visibilidade da produção científica desenvolvida no Maranhão, a iniciativa fortaleceu a pós-graduação jurídica, estimulou a formação de redes internacionais de pesquisa e criou novas possibilidades de cooperação entre universidades e instituições públicas. Para professores e estudantes maranhenses, o encontro proporcionou acesso a debates de elevada qualidade acadêmica e institucional.

A mesa temática e a cerimônia de encerramento sintetizaram, assim, os principais objetivos dos congressos: promover o intercâmbio de conhecimentos, aproximar a universidade das instituições do Sistema de Justiça e projetar o Maranhão como referência nos estudos constitucionais comparados e nas pesquisas voltadas aos países de língua portuguesa