PGLB/CCBA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ERIKA VANESSA MELO BARROSO
DATA: 22/08/2024
HORA: 09:30
LOCAL: http:///www.meet.google.com/akq-nkch-dzb
TÍTULO: A presença de termos no discurso jurídico em sites institucionais: discutindo acessibilidade textual e terminológica no direito do consumidor
PALAVRAS-CHAVES: Termos. Direito do Consumidor. Acessibilidade Textual e Terminológica
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Lingüística, Letras e Artes
ÁREA: Lingüística
SUBÁREA: Teoria e Análise Lingüística
RESUMO: Esta pesquisa tem como objeto de estudos a linguagem jurídica, que é usada para descrever conceitos e normas legais, em especial, a linguagem jurídica do subcampo do Direito do Consumidor. A linguagem jurídica é uma linguagem especializada que contém expressões próprias e termos técnicos específicos, sendo, portanto, uma maneira particular de comunicação dentro do universo especializado. Partindo dessas problemáticas, mais especificamente, do acesso e compreensão a termos técnico-científicos, essa pesquisa propõe discutir a acessibilidade textual e terminológica em textos disponibilizados em sites institucionais governamentais e não governamentais que tratam sobre o Direito do Consumidor (DC). O DC é um ramo do Direito que está voltado para ações regulatórias da relação de consumo, cuja preocupação recai sobre a parte vulnerável desse processo, o consumidor. A linguagem usada nessa área é mais voltada a especialistas, embora o público-alvo desse discurso não seja somente os especialistas ou conhecedores do Direito. Assim, entendemos que a escrita de notícias sobre essa temática deve apresentar um caráter mais claro e simplificado. No entanto, identificamos, nos textos coletados, significativa quantidade de termos sem conter explicações sobre os conceitos do DC. Dessa forma, dentre as hipóteses levantadas, entende-se que o cidadão usa os sites institucionais como forma de pesquisa para o conhecimento da referida área, podendo o público-alvo apresentar diferentes níveis de conhecimento desse âmbito especializado. Então, entendemos que esse fator pode gerar dificuldades para o leitor não especializado. Outro ponto considerado é o fato de que os sites são de livre acesso, portanto estão disponíveis a toda a população, o que facilita a aproximação com o conhecimento especializado. Essa pesquisa tem como base os pressupostos da Teoria Comunicativa da Terminologia (Cabré, 1999) que permite discutir os termos e seu funcionamento a partir de um viés comunicativo. Para tratar sobre a acessibilidade nos textos, nos baseamos na Acessibilidade Textual e Terminológica (ATT) (Finatto; Paraguassu, 2021), que contribui trabalhar as particularidades apresentadas da área-objeto. E em direção a análise dos textos, pautamo-nos em trabalhos de Ciapuscio (1999, 2003), Hoffman (2015) e Cabré (2002) que deram suporte para pensar a noção de texto especializado. Dessa forma, a discussão que apresentamos é sobre a presença de termos técnicos em textos direcionados ao público não especializado pode dificultar a compreensão leitora, e como a explicação desses termos pode contribuir para a promoção da acessibilidade textual e terminológica e garantia de direitos fundamentais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1250641 - LUIS HENRIQUE SERRA
Interno - 1675799 - PAULO DA SILVA LIMA
Externo à Instituição - MÁRCIO SALES SANTIAGO - UFRN