PGLB/CCBA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ERIKA VANESSA MELO BARROSO
DATA: 27/02/2025
HORA: 14:00
TÍTULO: A presença de termos no discurso jurídico em sites institucionais: discutindo acessibilidade textual e terminológica no direito do consumidor
PALAVRAS-CHAVES: Termos. Texto Especializado. Acessibilidade Textual e Terminológica. Direito do Consumidor.
PÁGINAS: 115
GRANDE ÁREA: Lingüística, Letras e Artes
ÁREA: Lingüística
SUBÁREA: Teoria e Análise Lingüística
RESUMO: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a terminologia jurídica, que é usada em textos especializados para descrever conceitos e normas legais. No ramo do Direito, é dado enfoque à terminologia utilizada na subárea do Direito do Consumidor (DC). O DC é um ramo do Direito que está voltado para ações regulatórias da relação de consumo, cuja preocupação recai sobre a parte vulnerável desse processo, o consumidor. É uma área regulamentada e que tem como base a lei n° 8.078 de 11 1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entendendo a linguagem jurídica como uma linguagem especializada, sendo, portanto, uma maneira particular de comunicação dentro de um universo especializado, ela pode ser estudada pela Terminologia, que é um campo de estudos linguístico do discurso especializada. Muito embora o contato com o discurso especializado do Direito do Consumidor não seja feito somente pelos especialistas ou conhecedores do Direito, é importante entender o leitor leigo como parte importante desse universo, uma parte compreendida, inclusive, como fundamental. Considerando isso, a linguagem acaba sendo empregada em textos variados e que, em hipótese, são destinados ao público leigo. Não cuidado com esse público pode comprometer a compreensão das informações contidas e até com o direito à defesa nas relações de negócio. Um destaque nesse contexto são os sites de associações e instituições ligadas ao direito do consumidor. Assim, o presente trabalho parte do pressuposto de que a escrita de notícias sobre essa temática deveria apresentar um caráter mais claro e simplificado, de modo a acessar diferentes públicos. Tendo como pano de fundo essa questão, no presente trabalho, objetiva-se fazer uma análise descritiva da presença de termos jurídicos em sites institucionais de acesso aberto e livre. Considera-se a hipótese de que o cidadão usa esses sites institucionais como forma de pesquisa para o conhecimento da referida área e garantia dos seus direito, fato que deve ser levado em consideração pelas associações e órgão relacionados ao direito do consumidor. A hipótese da qual partimos, portanto, é a de que o não cuidado com o leitor leigo pode gerar dificuldades para que esse acesse às informações e fique alijado de seus direitos básicos. Outro ponto considerado é o fato de que os sites são de livre acesso, portanto estão disponíveis a toda a população, fato que está diretamente ligado a um movimento social relevante, que é o da aproximação da sociedade com o conhecimento especializado, ou, em outras palavras, a popularização da ciência. No entanto, essa ausência de mecanismos simplificadores pode ser um empecilho nesse sentido. Essa pesquisa tem como base os pressupostos teóricos e metodológicos da Teoria Comunicativa da Terminologia (Cabré, 1999) e das discussões sobre Acessibilidade Textual e Terminológica (ATT) (Finatto; Paraguassu, 2021), abordagens teóricas que fundamentam uma compreensão linguística do discurso científico e técnico das diferentes áreas do saber humano. E em direção a análise de textos especializados, o trabalho se pauta nas discussões da Terminologia Textual (Ciapuscio, 1999, 2003), Hoffman (2015) e Cabré (2002), que deram suporte para pensar a noção de texto especializado e sua circulação em diferentes contextos. Com base nesses fundamentos, foram selecionados 270 textos de sites institucionais da área do direito do consumidor que foram tratados em programa computacionais e analisados qualitativamente. Os resultados mostram que os sites de órgão governamentais e de organizações sociais ainda carecem de uma política de acesso ao conhecimento da área, tendo em vista que os seus sites e textos divulgados não renunciam a uma terminologia hermética e própria para contextos altamente especializado
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1250641 - LUIS HENRIQUE SERRA
Interno - 1675799 - PAULO DA SILVA LIMA
Externo à Instituição - ANA CLAUDIA CASTIGLIONI - UFNT