PPGDSE/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JAINNE SOARES COUTINHO
DATA: 27/09/2022
HORA: 19:00
LOCAL: Remoto, via Google Meet
TÍTULO: CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO COMPARTILHADA: o caso do Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense (CONLESTE) - 2005 a 2020
PALAVRAS-CHAVES: consórcios públicos; municípios; desenvolvimento regional
PÁGINAS: 61
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
RESUMO: A Constituição de 1988 representou um marco fundamental na restruturação do federalismo brasileiro. A abertura democrática veio acompanhada da descentralização política, fiscal e administrativa, criando uma nova divisão de responsabilidades entre os entes federativos. Os municípios assumiram, então, a execução de políticas que anteriormente ficavam a cargo da União ou dos Estados. Nesse sentido, a dimensão local do desenvolvimento socioeconômico ganha força a partir do protagonismo adquirido pelos municípios como sendo os entes subnacionais mais próximos ao território, mais passíveis de apreender as realidades locais. No entanto, os resultados da abertura democrática são antagônicos, por um lado os municípios tiveram maior autonomia, com maior participação da sociedade no controle e fiscalização da gestão pública, do outro lado houve uma redução da oferta de serviços públicos, dada a baixa capacidade fiscal dos municípios. Os consórcios intermunicipais se disseminaram, portanto, como uma alternativa de promoção do desenvolvimento local a partir da cooperação entre municípios e do pensamento focado em microrregiões, em territórios. Os consórcios intermunicipais representam inovações jurídico-administrativas que pretendem gerar um sistema de governança a partir de uma cooperação horizontal, a fim de aumentar a eficiência na execução de serviços públicos e incrementar as suas capacidades fiscais, otimizando os recursos públicos. Desse modo, a presente dissertação de mestrado se propõe a investigar em que medida esses consórcios podem mudar a realidade local dos municípios consorciados, se debruçando sobre o caso específico do Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense – CONLESTE, criado em 2005 e ainda em vigor. Como objetivos específicos, tem-se: (i) identificar as forças e as fragilidades desse instrumento de gestão compartilhada, (ii) perceber continuidades e rupturas em sua implementação, (iii) analisar como os consórcios se propõem a superar, na prática, o dilema do pacto federativo e (iv) apontar os espaços de oportunidade dos consórcios intermunicipais como indutores de desenvolvimento local. Para isso, a metodologia empregada será quali-quantitativa, realizando, dessa forma: i) análise qualitativa do consórcio por meio de documentos-base e entrevistas semiestruturadas categorizadas de acordo com os parâmetros julgados pertinentes para a análise política e institucional dos consórcios públicos, propostas por Brito (2017) e Dieguez (2011); ii) análise quantitativa, por meio de levantamento de dados socioeconômicos dos municípios do CONLESTE, para investigar se as ações do consórcio foram significativas para os municípios consorciados.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2307805 - ALAN VASCONCELOS SANTOS
Interno - 1579924 - LUIZ EDUARDO SIMOES DE SOUZA
Presidente - 1562690 - RICARDO ZIMBRAO AFFONSO DE PAULA