PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAVID ELIAS CARDOSO CAMARA
DATA: 10/05/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: QUALIDADE INSTITUCIONAL E COMPLIANCE PÚBLICO: Implicações Teóricas e Práticas no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Integridade Institucional. Compliance Público. Sistema de Justiça.
PÁGINAS: 140
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Teoria do Direito
ESPECIALIDADE: Teoria do Estado
RESUMO: Nos últimos anos, a corrupção ganhou destaque no Brasil, impulsionada por escândalos que impactaram o cenário político-econômico. Em resposta, o país promoveu reformas legislativas focadas na mitigação de riscos, ressaltando a importância das Instituições do Sistema de Justiça, que desempenham papel crucial na administração pública, na defesa do interesse coletivo e na correta aplicação dos recursos públicos. Neste sentido, a presente investigação foca em como o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) desenvolveu um programa de integridade e sua efetividade frente à Resolução n. 410 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu um sistema de compliance para todos os Tribunais de Justiça do país. Adotando um método indutivo de abordagem qualitativa, fundamentada metodologicamente em uma análise monográfica, comparativa e sociojurídica crítica, a pesquisa concluiu que, inicialmente, o TJMA implementou práticas de governança pública de maneira ineficaz e tardou a atender às diretrizes do CNJ. Isso levanta questões sobre como a instituição está adotando medidas de integridade ou se está apenas cumprindo um checklist imposto por órgãos superiores.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Co-orientador - 3402566 - EUDES VITOR BEZERRA
Externo à Instituição - Fernando Angelo Ribeiro Leal - FGV
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS