PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE ALBERTO LUCAS MEDEIROS GUIMARAES
DATA: 03/05/2024
HORA: 14:30
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: SISTEMA DE PRECEDENTES QUALIFICADOS E SEGURANÇA JURÍDICA: a uniformização das decisões judiciais a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à justiça; Defensoria Pública do Estado do Maranhão; precedentes qualificados; segurança jurídica; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
PÁGINAS: 18
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: O presente trabalho tem como escopo a análise da maneira a qual Defensoria Pública do Estado do Maranhão pode vir a atuar na formação de precedentes qualificados a partir do estudo de caso do Tema 05 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0008932-65.2016.8.10.0000 (53.983/2016), que trata acerca dos empréstimos consignados.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Presidente - 000.000.000-00 - PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO
Externo à Instituição - THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS - UEMA