PGSC/CCBS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA CAROLINA ALVES DA HORA
DATA: 16/07/2021
HORA: 14:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
TÍTULO: Controle Social no Estado do Maranhão: Perfil dos Conselhos de Saúde
PALAVRAS-CHAVES: Conselhos de Saúde. Controle Social. Participação Social.
PÁGINAS: 76
GRANDE ÁREA: Ciências da Saúde
ÁREA: Saúde Coletiva
SUBÁREA: Saúde Pública
RESUMO: O Conselho de Saúde instituido por meio da Lei n. 8.142/90, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, trabalhadores de saúde e usuários que possibilita a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde e permite o reconhecimento de estratégias consolidadoras para efetivação do Controle Social no SUS. Percebe-se ainda lacunas que demonstrem quais condições estruturais e administrativas estes conselhos dispõem e se estas permitem que as ações aconteçam conforme estabelecido em lei. Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a composição das instâncias para o controle social em saúde a partir dos Conselhos de Saúde do estado do Maranhão. Trata-se de um estudo ecológico, descritivo, sendo apresentada neste a etapa quantitativa, cuja unidades de análise foram os Conselhos Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (CMS), além do Conselho Estadual (CES/MA), considerando aqueles com cadastro no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). Dos 218 conselhos de saúde do estado do Maranhão, somente 147 tinham cadastro na plataforma até dezembro de 2020, que se tornou o universo de estudo nessa pesquisa. Foram utilizadas a coleta primária, via questionário eletrônico elaborado no Google Forms® e a secundária, caracterizada pelo levantamento e extração de informações contidas no SIACS. As informações coletadas foram exportadas para uma planilha de dados em Excel® e posteriormente lançadas no programa Stata 14.0®. Foi elaborado uma classificação por escore composta por cinco dimensões, com informações referentes ao bom funcionamento destes conselhos e consideradas como essenciais ao atendimento das resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 33, de 1992, nº 333, de 2003 e 453 de 2012. Ao todo, 67,4% (p=147) dos conselhos estavam elegíveis para estudo, evidenciando-se que 32,6% (p=71) são inexistentes com relação ao cadastro no sistema. Destaca-se que 53,74% (p=79) indicaram não possuir regimento interno; 80,27% (p=118) não possuem qualquer outra norma ou resolução dentro do conselho; observou-se também que 41,82% (n=23) dos conselhos não possuem qualquer sistema de recebimento de denúncias; 64,58% (p=93) não possuem sede própria; quanto as entidades que compõem o seguimento dos usuários, em 76,24% (p=106) são compostas por organizações religiosas. Considerando o escore, 31,97% dos conselhos avaliados estão adequados (n=47), 42,18% encontram-se parcialmente inadequados (n=62) e 25,85% apresentaram resultado de inadequação (n=38). De acordo com a literatura atual, principalmente no âmbito municipal, há uma predominância para baixa representatividade, pouca renovação de membros, dominação por grupos mais organizados e enfraquecimento da luta em outras frentes participativas. Conclui-se que, existem potenciais fragilidades ao atendimento às normas regulamentadoras dos conselhos de saúde no Maranhão, impactando assim, diretamente na prática efetiva do Controle Social no Estado
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1087018 - JUDITH RAFAELLE OLIVEIRA PINHO
Externo à Instituição - LEONARDO CARNUT - UNIFESP
Interno - 1096903 - MARIA TERESA SEABRA SOARES DE BRITTO E ALVES