PPGE/CCSO

Banca de DEFESA de MESTRADO 
DISCENTE: PAULA ROBERTA COUTINHO RODRIGUES
DATA: 16/12/2021
HORA: 15:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: A REFORMA DO ENSINO MÉDIO: análise crítica acerca da elaboração e implementação da Base Nacional Comum Curricular no Estado do Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Reforma do Ensino Médio. Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. Pedagogia das Competências.
PÁGINAS: 259
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Currículo
ESPECIALIDADE: Currículos Específicos para Níveis e Tipos de Educação
RESUMO: Esse trabalho tem como objeto de estudo a Reforma do Ensino Médio-EM por meio da Lei e as Reformas empreendidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - se deu pela possibilidade de se refletir sobre o EM e pela importância que esse nível da Educação Básica Escolar tem na formação humana, além da relação intrínseca com o mundo do trabalho, esse último em constante mutação. O objetivo é refletir criticamente sobre a reforma curricular do “novo” EM, destacando-se a correlação de forças no âmbito do Estado e sociedade organizada, no processo de elaboração, aprovação e execução da BNCC e cuja referência empírica de análise é o Sistema de Educação Pública do Estado do Maranhão, por meio das ações da Secretaria de Estado da Educação- SEDUC, tendo em vista a implementação desse referencial curricular nas escolas da rede pública. As reflexões da pesquisa decorrem, metodologicamente, de uma fundamentação teórica pautada na dialética materialista histórica como orientadora de uma postura ou concepção de mundo do pesquisador ante o fenômeno a ser estudado; e opta pela vertente teórica da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC) como base fundamental para interpretação do referido objeto de estudo. Elegeu-se as seguintes categoriais de análise no decorrer desse estudo: a Formação Humana, o Ensino Médio, o Currículo e a Pedagogia das Competências, visando-se desvelar as bases fundantes para a elaboração e aprovação da Base Nacional Comum Curricular do “novo” Ensino Médio (BNCC) e se buscar as mediações necessárias para responder as questões que nos instigam. Para tanto, investigou-se sobre as reformas neoliberais da educação tendo como foco o currículo para o ensino médio. Nesse sentido, aborda-se sobre as concepções e tendências do currículo em que se constatam as crises de identidade curricular do EM, em particular, agravada pela adoção da pedagogia das competências, presente desde o final da década de 80 e, hoje, orientadoras das reformas educacionais empreendidas no Brasil. Nesse contexto explicita-se a correlação de forças no âmbito do Estado e da sociedade civil tendo como foco de análise o “Novo” Ensino Médio e a BNCC e que se apresentam os principais fundamentos históricos e teóricos da reforma, presentes no debate nacional. Esse percurso contribuiu para explicitarem-se as concepções de formação contidas no âmbito da legislação correspondente e à investigação sobre o processo de implementação da BNCC do Ensino Médio na Rede Pública Maranhense, esta limitada em decorrência do contexto mundial da pandemia do Covid-19. Para tanto, a consulta às fontes bibliográficas e documentais oficiais, entre as quais a Lei nº 13.415/2017 e o documento da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018), os documentos complementares relativos aos Itinerários de Formação (BRASIL, 2018) e o Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular: orientações para o processo de implementação da BNCC-2018; Guia de Implementação do Novo Ensino Médio – 2019, publicados pelo MEC em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) foram primordiais para se desvelar o conteúdo das reformas atuais. No âmbito da sociedade civil destaca-se as publicações das representações classistas (moções, cartas, manifestos) e textos de análise sobre a BNCC que contribuíram para identificar-se as resistências. Essas referências foram confrontadas pela produção de literatura acerca do Ensino Médio e do Currículo por Competências instituído pela BNCC, assim, os estudos de Nereide Saviani (1994) Malanchen (2013; 2014; 2016); Ramos (2001; 2004), Frigotto (2004; 2017); Kuenzer (1989; 1997; 2002; 2010; 2011; 2016; 2017), Ciavatta (2004), Saviani (2003; 2004; 2007; 2008; 2010), Duarte (2017) e outros contribuíram para identificar as múltiplas determinações do objeto de estudo. Os respectivos autores fazem uma articulação da realidade mais ampla acerca das reformas educacionais no Brasil com as especificidades da reforma do EM, destacadamente são os autores filiados às pedagogias contra hegemônicas, em particular a PHC, pois estes contribuem para identificar os fundamentos político-ideológicos predominantes; os impasses, o curso dos acontecimentos e a perspectiva de transformação/superação da realidade estudada. Constatou-se o imperativo dos interesses empresariais na reforma do EM por meio de organizações do “terceiro setor”; a hegemonia da pedagogia das competências; a fragmentação do currículo pelos Itinerários Formativos; o Projeto de Vida como nexo entre a formação e um suposto mercado de trabalho; a negação dos conteúdos historicamente produzidos na aprendizagem dos alunos, uma vez que os objetivos de ensino são práticos, parciais e imediatistas. Do ponto de vista empírico isso se manifestou como realidade concreta no processo de implementação da Reforma no Maranhão. Nesse estado, constatou-se uma adesão acrítica por parte da Secretaria de Estado da Educação, sob a assessoria dos think tank a serviço dos interesses capitalistas, à BNCC. Entende-se que não se esgotaram as possibilidades de análise acerca desse objeto, uma vez que está em curso a adoção pelas escolas desse modelo curricular, necessitando novos estudos e novas questões de pesquisa. Espera-se que esse estudo possa contribuir para problematizar o processo de implementação da reforma do EM no âmbito das redes de ensino e fundamentar a ação dos docentes, na contramão das pedagogias empresariais.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2152257 - EDINOLIA LIMA PORTELA
Interno - 012.392.873-72 - ILMA VIEIRA DO NASCIMENTO - UFMA
Interno - 271767 - LELIA CRISTINA SILVEIRA DE MORAES
Externo à Instituição - JULIA MALANCHEN - UNIOESTE