PPGE/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA ALVES COELHO NOGUEIRA
DATA: 22/11/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de aula 1 do PPGE
TÍTULO: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS – MA: uma análise da regulamentação das políticas educacionais no contexto da pandemia de Covid-19
PALAVRAS-CHAVES: Conselhos de Educação. Atuação Normativa. Políticas Educacionais. Pandemia de Covid-19.
PÁGINAS: 140
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO: Esta pesquisa encontra-se no bojo dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa: Política, Gestão educacional e Formação Humana do Programa de Pós-Graduação em Educação do Mestrado da Universidade Federal do Maranhão – PPGE/UFMA e, tem como objetivo principal analisar as dimensões das funções e atribuições normativas desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Educação de São Luís/MA – CME/SL, em relação a sua atuação regulamentar nas políticas educacionais implementadas no contexto de pandemia de COVID-19. Para esse propósito, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977). O aporte teórico fundamenta-se nos estudos de Montaño e Duriguetto (2011), Cury (2006), Dourado (2009) e, Saviani (2020) dentre outros, com destaque às propostas teóricas de Cardozo(2020) e de Bordignon (2009), acerca da legislação e atribuições dos conselhos de educação. Para compreensão da autonomia e finalidades desses órgãos no período de pandemia, utilizam-se documentos oficiais, a citar a Lei nº 14.040/2020, o Parecer nº 05/2020 – Conselho Nacional de Educação(CNE), a Resolução nº 94/2020 do Conselho de Educação do Estado do Maranhão(CEE/MA), o Parecer n° 10/2020 do Conselho Municipal de Educação de São Luís/MA(CME/SL), relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), dados do Ministério da Educação e boletins epidemiológicos sobre a COVID-19 no Brasil. Conclui-se através desta pesquisa, que as ações normativas desses colegiados direcionaram e repercutiram diretamente na adoção de medidas de mitigação aos impactos da pandemia no contexto educacional de todos os entes da federação brasileira e em específico, no município de São Luís: o fechamento das escolas, a adoção do ensino remoto emergencial(ERE), a falta de acesso dos estudantes e a dispensa de carga-horaria das aulas presenciais demonstram que as ações do CME/SL foram intensificadas no contexto de exceção gerado pela COVID-19. O isolacionismo das ações educacionais empreendidas, o distanciamento da efetiva participação social, a ausência de avaliação institucional, a inexistência de procedimentos pedagógicos claros e dialogados, a mora na viabilização pedagógica de adaptação às medidas sanitárias, constituem fatores que evidenciaram a inequívoca necessidade de compreensão, análise e aperfeiçoamento dos processos regulamentares intitulados ao CME/SL para possibilitar o pleno exercício do direito a educação tanto na vigência quanto no pós-pandemia de COVID-19.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2303030 - MARIA JOSE PIRES BARROS CARDOZO
Interno - 1563443 - ANGELO RODRIGO BIANCHINI
Interno - 2351021 - CARLOS ANDRE SOUSA DUBLANTE
Externo ao Programa - 1168441 - JOSE CARLOS DE MELO