PGCULT/CCH

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUDMILLA VALENTE VIANA SILVA
DATA: 04/06/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Sala do Google Meet
TÍTULO: Instrumentos de Responsabilidade Socioambiental nas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Aplicados às Comunidades e Povos Tradicionais na Margem Equatorial Maranhense.
PALAVRAS-CHAVES: responsabilidade socioambiental; margem equatorial brasileira; petróleo e gás natural; comunidades e povos tradicionais; transição energética justa.
PÁGINAS: 109
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
SUBÁREA: Sociais e Humanidades
RESUMO: A discussão envolvendo instrumentos socioambientais nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil ganha tom de destaque e urgência quando contextualizada nos (possíveis) impactos associados à implementação da atividade ou empreendimento nas comunidades e povos tradicionais situados na Margem Equatorial Brasileira, especificamente no estado do Maranhão. Por esta razão, o presente estudo tem como objetivo geral aprimorar e desenvolver, a partir dos atos normativos vigentes e contratos de exploração e produção de petróleo sob gestão da ANP, instrumentos de efetiva proteção socioambiental às comunidades e povos tradicionais localizados na Margem Equatorial Maranhense que, porventura, possam ser afetados pela abertura desta fronteira exploratória. Os objetivos específicos são: i. Realizar um estudo evolutivo sobre o desenvolvimentismo e suas implicações no âmbito da justiça e racismo ambiental; ii. Caracterizar, de modo amplo, a competência da ANP, estrutura básica dos mais novos contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural e o prospecto de exploração na Margem Equatorial Maranhense; e por fim iii. Desenvolver um estudo sobre a responsabilidade socioambiental prevista nos contratos e legislação de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sugestões de aprimoramento assim como de implementação de novos instrumentos que são utilizados em atividades econômicas análogas. Tendo em vista que uma abordagem interdisciplinar é de grande importância para a ampliação dos instrumentos que acolham o desenvolvimento sustentável em regiões que possam ser afetadas pela exploração offshore de petróleo e gás na costa do Maranhão. A metodologia aplicada é a análise comparativa documental por meio de pesquisa bibliográfica e de atos normativos nacionais relacionados à exploração e produção de petróleo e gás natural e parecer ambiental do IBAMA sobre impactos socioambientais da possível exploração na Margem Equatorial Maranhense que será georreferenciada por biomas neste estudo. Logo depois será feita uma análise documental sobre racismo ambiental incidente na implementação de atividades econômicas com foco no impacto e participação social de comunidades e povos tradicionais por meio de uma identificação e caracterização quanto a existência de etnias indígenas, povos e comunidades tradicionais, em destaque a povos remanescentes de quilombos, grupos extrativistas, comunidades pescadoras e mariscadoras, dentre outras categorias para que seja feito um estudo aprofundado sobre os principais afetados por este tipo de investimento. A indústria do petróleo e gás possui instrumentos de responsabilidade social como audiências e consultas públicas que se mostram insuficientes quando se fala na inclusão de grupos sociais vulneráveis em razão de raça, renda e gênero como comunidades e povos tradicionais. A existência de ferramentas de efetivo alcance socioambiental como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) e Licença Social para Operar (LSO) apresentam resultados positivos no que tange a proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural. A partir da implementação de políticas públicas que, seguindo a vanguarda que o movimento contracolonizador socioambiental se encontra no momento consiste numa solução a ser, de modo urgente, implementada no Brasil a fim de que as metas assumidas pelo estado brasileiro no Acordo de Paris possam ser alcançadas garantindo assim a manutenção da soberania energética e uma transição justa.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2296805 - ARKLEY MARQUES BANDEIRA
Interno - 1281412 - KLAUTENYS DELLENE GUEDES CUTRIM
Externo à Instituição - RAPHAEL NEVES MOURA - ANP