Banca de QUALIFICAÇÃO: IZABELA DE OLIVEIRA TRAJANO
2025-07-03 13:34:57.188
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IZABELA DE OLIVEIRA TRAJANO
DATA: 22/07/2025
HORA: 19:00
LOCAL: sala 01 do PGCult
TÍTULO: DIREITOS TERRITORIAIS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS: estudo da
territorialidade sob a perspectiva dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos
humanos a partir do caso Comunidades Quilombolas de Alcântara
PALAVRAS-CHAVES: Territorialidade; Comunidades quilombolas; Sistema Interamericano de
Direitos Humanos; Alcântara.
PÁGINAS: 92
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: A presente pesquisa busca investigar de que maneira o racismo institucional e o (des)respeito
aos modos de vida das comunidades quilombolas de Alcântara, em face dos impactos do Centro
de Lançamento de Alcântara (CLA), violam o direito dessas comunidades às suas terras
sagradas e geram perdas existenciais, considerando suas reivindicações por memória ancestral,
identidade coletiva e exercício de sua espiritualidade. Tem por objetivo geral avaliar as
violações aos modos de vida das comunidades quilombolas decorrentes do Centro de
Lançamento de Alcântara (CLA) e os entendimentos da Corte Interamericana sobre a proteção
territorial. Para isso, são estabelecidos objetivos específicos que visam compreender os
conflitos territoriais em Alcântara sob a perspectiva do racismo institucional, analisar a
jurisprudência da Corte Interamericana quanto à proteção de territórios tradicionais e verificar
a compatibilidade do Decreto no 7.820/1980 e demais atos subsequentes em Alcântara com os
padrões internacionais de direitos humanos. As bases teóricas e conceituais incluem o estudo
do racismo institucional, a necropolítica e a colonialidade, bem como a noção de genocídio
cultural, a partir da obra de Almeida (2004, 2006 e 2022), Krenak (2019), Mignolo (2017) e
Grada Kilomba (2019), e pesquisadores quilombolas como Davi Pereira Júnior (2023), Danilo
Serejo (2020) e Inácio Silva Diniz (2020). A pesquisa também se aprofunda na interpretação
evolutiva do Art. 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) para abranger o
direito à propriedade coletiva, conforme discutido por Piovesan (2016 e 2017) e Dulitzky
(2011). A metodologia empregada consiste em um estudo descritivo-analítico, por intermédio
do método indutivo, a partir de pesquisa bibliográfica de múltiplas fontes, incluindo julgados
da Corte Interamericana de Direitos Humanos, relatórios da CIDH, artigos científicos, estudos
históricos, antropológicos e jurídicos, bem como legislação nacional e internacional, tendo
como campo de estudo as comunidades quilombolas afetadas pela construção da base de
Alcântara, no Maranhão. Trata-se de uma pesquisa em fase de desenvolvimento, portanto não
apresenta resultados conclusivos. Por esse motivo, optou-se por não incluir no texto parcial
introdução e considerações finais.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 017.109.883-80 - ARNALDO VIEIRA SOUSA
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA
Externo à Instituição - PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA - UFRRJ