Banca de DEFESA: IZABELA DE OLIVEIRA TRAJANO
2026-01-15 12:43:11.914
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IZABELA DE OLIVEIRA TRAJANO
DATA: 27/01/2026
HORA: 15:00
LOCAL: sala 01 do PGCult
TÍTULO: DIREITOS TERRITORIAIS E RACISMO ESTRUTURAL: O CASO DAS
COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA NA CORTE INTERAMERICANA
DE DIREITOS HUMANOS
PALAVRAS-CHAVES: comunidades quilombolas de Alcântara; Corte Interamericana de Direitos
Humanos; racismo estrutural; direitos territoriais; Centro de Lançamento de Alcântara.
PÁGINAS: 185
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: A presente dissertação tem como objetivo avaliar a relação entre a construção de grandes
empreendimentos em territórios étnicos e as violações aos modos de vida dos povos e
comunidades tradicionais, por intermédio do exame dos conflitos territoriais decorrentes da
implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no Maranhão, à luz do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos. A pesquisa caracteriza-se como interdisciplinar e adota
abordagem qualitativa, de natureza compreensiva e reflexiva, utilizando os métodos dedutivo e
monográfico, operacionalizados mediante levantamento bibliográfico e análise documental,
com destaque para a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de
novembro de 2024 e documentos do Projeto Nova Cartografia Social. Os resultados indicam
que a jurisprudência da Corte IDH, por meio de interpretação evolutiva, assegura o direito à
propriedade coletiva e à consulta prévia, equiparando comunidades quilombolas a povos tribais.
Em contrapartida, a instalação do CLA, fundamentada no racismo estrutural e na narrativa de
vazio demográfico, ocasionou deslocamentos compulsórios, insegurança alimentar e ruptura de
laços ancestrais, configurando um cenário de genocídio cultural. A análise do cumprimento da
sentença recente revela esforços institucionais, como o Projeto "Viva Alcântara" e termos de
conciliação para a titulação de 78.105 hectares, mas aponta a persistência de desafios na
regularização das agrovilas e na efetivação de reparações estruturais devido a entraves
burocráticos e à seletividade do Estado. Conclui-se que a hipótese de pesquisa foi confirmada,
demonstrando que a lógica mercantil estatal gerou violações sistemáticas, e que a efetividade
das decisões internacionais no Brasil depende da superação de resistências institucionais e da
consolidação do controle de convencionalidade para garantir a reparação integral e a proteção
dos direitos territoriais quilombolas.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 017.109.883-80 - ARNALDO VIEIRA SOUSA
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA
Externo à Instituição - PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA - UnB