Banca de QUALIFICAÇÃO: MÁRCIO LIMA SILVA
2026-06-25 05:52:22.953
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MÁRCIO LIMA SILVA
DATA: 25/06/2026
HORA: 18:00
LOCAL: meet.google
TÍTULO: O IMPACTO DO AMBIENTE DE TRABALHO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM BASE NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LBI) E A LEI 14.992/2024
PALAVRAS-CHAVES: Transtorno do Espectro Autista; Adaptações razoáveis; Inclusão laboral; Ambiente de trabalho inclusivo.
PÁGINAS: 112
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: A presente dissertação investiga o impacto do ambiente de trabalho inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fundamentando-se na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI Lei n.o 13.146/2015), na Lei n.o 14.992/2024, que estabelece medidas específicas de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho mediante a integração do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), e na Lei Estadual do Maranhão n.o 12.534/2025, que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com TEA nas Empresas e cria o Selo "Empresa Amiga da Pessoa Autista". A pesquisa parte do reconhecimento de que, apesar do robusto arcabouço normativo disponível, persiste uma lacuna expressiva entre o mandamento legal e a efetiva implementação de práticas inclusivas nas organizações brasileiras, em especial no que concerne às especificidades da neurodivergência autista. Adotando abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, o estudo desenvolve uma revisão bibliográfica e documental interdisciplinar, articulando aportes do Direito Constitucional e Internacional, da Sociologia da Deficiência, da Psicologia Organizacional e dos Estudos Culturais. O referencial teórico examina a trajetória histórica da proteção jurídica das pessoas com deficiência no Brasil, a tensão entre o modelo médico e o modelo social de deficiência, o conceito de neurodiversidade e sua relação com identidade e pertencimento organizacional, as adaptações razoáveis previstas na LBI, e as boas práticas internacionais de inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho. A pesquisa de campo, que envolverá entrevistas semiestruturadas com colaboradores com TEA, gestores, colegas de trabalho e diretores das empresas Supermercados Mateus S.A. e Potiguar Materiais de Construção S.A., em São Luís/MA, encontra-se em fase de aguardo de aprovação pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP/CONEP) da Plataforma Brasil, conforme exigências da Resolução CNS n.o 510/2016, tendo sido os respectivos ofícios de liberação encaminhados às referidas empresas. A análise preliminar aponta que a inclusão laboral de pessoas com TEA transcende o mero cumprimento de cotas, exigindo transformação cultural profunda, redesenho de processos organizacionais, capacitação de lideranças e adoção de adaptações razoáveis. O estudo contribui para o avanço do campo acadêmico e oferece subsídios práticos para a formulação de políticas públicas e estratégias organizacionais voltadas à inclusão efetiva de pessoas com TEA no contexto maranhense e brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FRANCIDALMA SOARES SOUSA CARVALHO FILHA - UEMA
Interno - 2623137 - JOAO BATISTA BOTTENTUIT JUNIOR
Presidente - 2560799 - THELMA HELENA COSTA CHAHINI