PGCULT/CCH

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JUSTINIANA ARRUDA DE ASSIS
DATA: 06/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Pgcult
TÍTULO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA RELATORIA ESPECIAL DA OEA NO CONTEXTO BRASILEIRO 2025
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade de expressão; Liberdade de imprensa; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Relatório Especial da OEA 2025; Contexto Brasileiro.
PÁGINAS: 86
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: A presente pesquisa analisa a liberdade de expressão no sistema interamericano de direitos humanos: A atuação da relatoria especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) no contexto brasileiro 2025. A problematização que norteia a pesquisa é: A atuação da Relatoria Especial da OEA (2025) no Brasil tem observado equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a preservação da ordem democrática? Dentro desta perspectiva busca-se alcançar os seguintes objetivos: analisar a conjuntura da liberdade de expressão no sistema interamericano de direitos humanos; compreender a liberdade de imprensa enquanto expressão qualificada da liberdade de expressão; interpretar o sistema interamericano na proteção à liberdade de expressão e sua aplicação no estado brasileiro contemporâneo. Por meio da pesquisa bibliográfica, análise documental, utilizando abordagem qualitativa sob o método dedutivo, a pesquisa funda-se em documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a própria Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como na atuação da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, em aportes teóricos de John Stuart Mill, José Marques Melo, Jürgen Habermas, Jean-Jacques Rousseau e Eugenio Raúl Zaffaroni, evidenciando a centralidade da filosofia, imprensa e liberdade de expressão como pilar democrático. A liberdade de imprensa como dimensão estruturante do Estado Democrático de Direito, e a análise do Relatório da Relatoria Especial da OEA 2025 sobre o Brasil, destacando as contribuições para a compreensão dos limites e garantias da liberdade de expressão no contexto interamericano e sua repercussão no cenário jurídico brasileiro contemporâneo. No plano conclusivo, verifica-se que, embora o Brasil possua um arcabouço constitucional avançado, persistem desafios relacionados a práticas de censura, concentração midiática e judicialização excessiva, é perceptível a necessidade de vigilância permanente e de maior integração entre o sistema constitucional interno e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ARGEMIRO CARDOSO MOREIRA MARTINS - UnB
Interno - 017.109.883-80 - ARNALDO VIEIRA SOUSA
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA